Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia lamentou nesta segunda-feira (6) que o processo de arrecadação dos royalties da mineração – a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) – seja marcado por “falhas e omissões”.
“Lamentavelmente, como todos sabem, isso já é objeto de auditoria já realizada pelo TCU, onde se identificam falhas, omissões e de fato um grau inferior de arrecadação sobre aquele [valor] que poderia acontecer”, disse ele, ao participar do evento “Diálogo Público: Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, em Belo Horizonte.
No evento, realizado em parceria com o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Anastasia defendeu que os tribunais de contas dos estados e dos municípios, que contam com essa estrutura de controle, sejam “responsáveis por averiguar” se o recurso de royalties está sendo corretamente bem aplicado.
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, reforçou a necessidade de estabelecer maior controle sobre a Cfem. Na abertura do evento, ele disse que a sonegação é feita de diversas maneiras e citou a recente operação policial que apreendeu 82 caminhões carregados de minério, na cidade mineira de Barão de Cocais. Os criminosos buscavam despistar a fiscalização com o transporte feito de madrugada.
Anastasia reconheceu que parte da ineficiência da fiscalização é explicada pela falta de estrutura do órgão regulador, a ANM. “A Agência Nacional de Mineração, que é incumbida dessa tarefa, não está aparelhada com os meios e nas condições adequadas para fazê-lo”, disse.
O ministro do TCU defendeu que a Cfem serve para “ressarcir” municípios e Estados pelo impacto das mineração, especialmente quando as jazidas vão se exaurindo. “Não podemos ficar dependentes exclusivamente daquela extração mineral, porque vai acabar um dia”, destacou.
