iNFRADebate: Insegurança aniquila investimentos no Brasil

Marcos Meira* O Brasil é um país de grandes oportunidades. É verdade, inclusive porque encontramos deficiências em nosso alicerce. Há muitas necessidades a serem atendidas em nossa infraestrutura. As necessidades atuais podem ser as grandes oportunidades para os investidores estrangeiros, mas há um caminho a ser percorrido. Primeiro, é preciso identificar quais são essas lacunas, […]

Vinculação ao instrumento convocatório é para licitação, não para gestão contratual, defende especialista

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A vinculação ao instrumento convocatório, uma das teses utilizadas para barrar mudanças nos contratos de longo prazo no setor de infraestrutura, é direcionada nas leis do setor para criar rigidez durante o período da licitação, com baixa relação com o longo período da gestão contratual. É o que defendeu a advogada Letícia Queiroz de Andrade, sócia do Queiroz Maluf Advogados e professora da Escola […]

iNFRADebate: Medidas cautelares de reequilíbrio de concessões – a Resolução 19/2023 da Secretaria de Parcerias em Investimentos de São Paulo

Guilherme F. Dias Reisdorfer* A Resolução 19/2023 da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Estado de São Paulo, publicada em 31 de maio, trouxe regramento para adoção de “medidas para mitigação do impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de delegação de serviços públicos” estaduais.[1] O enfrentamento das situações de desequilíbrio é complexo e tem […]

iNFRADebate: Lei do Distrato – redução de riscos e a retomada da confiança no mercado imobiliário

Jéssica Wiedtheuper* A Lei 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato, disciplina o desfazimento de contratos de compra e venda de imóveis no âmbito do parcelamento do solo urbano e das incorporações imobiliárias, prevendo as consequências nas hipóteses de desistência ou inadimplemento das obrigações por uma das partes, seja o adquirente ou o incorporador/loteador. Antes […]

Reestruturação de concessões rodoviárias vai passar por mais prazo e tarifa escalonada por etapa, indica ANTT

Dimmi Amora, da Agência iNFRA As reestruturações de contratos de concessão rodoviária em litígio vão buscar uma antecipação de investimentos para os três primeiros anos, tarifas abaixo das previstas para as relicitações (com escalonamento de aumentos por etapa de execução) e prorrogações de prazos dos contratos em até 15 anos. Além dessas premissas, as empresas terão que abrir mão de todos os […]

Em cinco meses, execução de obras do DNIT do orçamento de 2023 é baixa

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes pagou, nos cinco primeiros meses do ano, 7% do orçamento previsto para 2023 para a execução de obras de infraestrutura de transportes realizadas neste ano. O orçamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o principal órgão de execução da pasta para obras, foi dotado pelos parlamentares de R$ 16,5 bilhões para pagar em 2023 pelos serviços prestados pelas empresas. Até maio, o valor desembolsado (liquidado) de obras feitas neste ano […]

Diretor do DNIT diz que empresas não tinham confiança no órgão para tocar obras

da Agência iNFRA O diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fabrício Galvão, afirmou que o órgão vai empenhar nas próximas semanas o valor total de todos os contratos até o fim do ano. O empenho é uma espécie de garantia do governo de que ele vai pagar se o serviço for prestado. O diretor-geral explicou que, com isso, uma empresa que tem […]

Aportes no início do contrato devem viabilizar mais parcerias em rodovias e ferrovias

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes trabalha em modelagens de parcerias com a iniciativa privada em projetos com uso de recursos públicos em aportes iniciais no contrato, como forma de ampliar a quantidade de ativos que podem receber investimentos. A ideia poderá ser usada tanto para o setor de rodovias como para o de ferrovias, confirmaram em entrevistas à Agência iNFRA os secretários das duas áreas, Viviane Esse (Rodovias) e Leonardo Ribeiro […]

Após nova Lei de Licitações, Susep regulamenta seguro garantia de obras

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A Susep (Superintendência de Seguros Privados) regulamentou na semana passada a contratação do seguro garantia para obras. Ligada ao Ministério da Economia, o órgão publicou a Circular 662/2022, que determina novas regras para a elaboração e comercialização de planos para esse tipo de contratação após mudanças na nova Lei 14.133/2021, que no […]