iNFRADebate: Jabuticaba regulatória – O caso das limitações regulatórias artificiais no Santos Dumont
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André Luiz de Albuquerque Farias* e Fernando Villela de Andrade Vianna** É inegável o progresso do setor de infraestrutura aeroportuária do Brasil na última década
iNFRADebate: A competência da ANAC sobre os aeródromos delegados
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Fernando Villela de Andrade Vianna* e André Pessoa Ayres** Em 2022, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) instaurou a Consulta Pública nº 09/2022, com
iNFRADebate: As margens de preferência na Nova Lei de Licitações, o risco de captura e o paradoxo regulatório
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Adriana Dantas* e Fernando Villela de Andrade Vianna** Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/20, que estabelece normas