Câmara conclui regulamentação da reforma tributária e inclui carvão e carros elétricos na taxa extra
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da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária (Projeto de Lei Complementar 68/2024), em sessão plenária nesta quarta-feira (10). O texto aprovado manteve
GT da Câmara sobre regulamentação da reforma tributária fará quatro audiências públicas esta semana
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da Agência iNFRA O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) da Câmara dos Deputados, agendou quatro audiências públicas, entre terça-feira (18)
Reforma tributária e o aumento da carga para o setor de saneamento
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Hendrick Pinheiro* e Julia Daneluzzi** No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132/2023, que chamada promove a
iNFRADebate: É preciso falar – e muito – da reforma tributária em infraestrutura
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Fernando Bernardi Gallacci e Francisco Leocádio* Quanto mais estudamos os termos da reforma tributária hoje em análise pelo Congresso Nacional, por meio da PEC 45/2019,
Novo sistema tributário terá tratamento diferenciado de renováveis, diz secretário
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Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O novo modelo tributário será neutro, mas terá instrumentos para tratamento especial de energias de fontes renováveis, afirmou o secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na última