Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (7) que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) desenvolva estudos técnicos destinados à adequação do Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras) aos efeitos da Reforma Tributária, em especial à sistemática de não cumulatividade do IBS e da CBS, que substituirão os atuais impostos sobre o consumo.
Segundo acórdão relatado pelo ministro Benjamin Zymler, o objetivo é assegurar que os custos referenciais reflitam os encargos tributários efetivamente suportados pelas empresas e não incorporem como custo parcelas suscetíveis de recuperação mediante créditos tributários. O órgão terá 30 dias para apresentar ao TCU o plano de ação contendo as medidas, os responsáveis e o cronograma para cumprimento da determinação.
As exigências foram aprovadas pelo tribunal em processo de avaliação das ações relacionadas à implantação da nova versão do Sicro.
