16/11/2026 | 10h00

Reforma Tributária pode afetar equilíbrio de concessões e PPPs

Foto: SPPI/Casa Civil

da Agência iNFRA

Estudar a fundo as regras da Reforma Tributária será fundamental para entender os impactos das mudanças fiscais nos projetos de infraestrutura no país. No painel “Reforma Tributária e o Setor de Infraestrutura”, do Fórum Nacional de PPPs 2026, representantes do setor público e especialistas avaliaram os desafios da transição para o novo sistema tributário e seus efeitos sobre a estruturação, a execução e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de longo prazo.

O primeiro dever de casa, de acordo com os debatedores, é compreender como a substituição dos atuais tributos sobre o consumo pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) afetará os projetos de infraestrutura. Como são empreendimentos caracterizados por investimentos elevados, longos períodos de maturação e contratos que podem durar décadas, as mudanças tributárias exigem atenção especial dos agentes públicos e privados.

Para Márcio Alabarce, coordenador do Comitê Legal e Tributário da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), já é certo que a reforma trará um aumento de carga muito expressivo aos contratos de PPPs, principalmente em rodovias e projetos sociais. “Mas há uma vantagem: a recuperação de crédito. O segmento de rodovias, que atualmente não recupera crédito de nada, poderá se beneficiar com as novas regras, o chamado ‘resíduo tributário’”, declarou.

Nesse contexto, a previsibilidade das regras e a segurança jurídica são fundamentais para evitar que dúvidas na aplicação do novo sistema comprometam decisões de investimento e a execução dos projetos. Felipe Sande, coordenador-geral do Centro de Estudos Público-Privados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), também avalia que haverá um aumento da carga tributária.

“E um dos problemas é que esse impacto não está mensurado de forma clara e direta. Em alguns casos, temo que a lei também não consiga se sobrepor ao que foi acordado em contrato. E como vai ficar?”, questionou.

Para Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional na AGU (Advocacia-Geral da União), todo esse ambiente de incertezas gera preocupação, mas ela entende que as mudanças devem ser analisadas caso a caso. A procuradora deu como exemplo os conflitos tributários que estão em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). “A função do sistema tributário é estimular riqueza e gerar postos de serviços, não onerar a cadeia produtiva”, declarou.

Na análise caso a caso, de acordo com os participantes, serão considerados os efeitos indiretos da reforma sobre fornecedores, cadeias produtivas, custos de capital, investimentos e demanda pelos serviços concedidos. “Boa parte dos efeitos de terceira ordem é de complexidade econômica muito elevada para estimar. Entre eles, temos os elementos de aplicação das normas sobre os contratos, que ainda não estão claros, e as empresas localizadas em locais de baixo consumo”, exemplificou Frederico Turolla, sócio-fundador da consultoria Pezco Economics.

Outro ponto observado foi a preparação dos contratos para um período de mudanças estruturais. A capacidade de antecipar riscos, estabelecer procedimentos de avaliação e definir responsabilidades será importante para reduzir conflitos entre o poder concedente e os operadores privados. Diante da grandiosidade dos investimentos necessários para ampliar e modernizar a infraestrutura brasileira, o tema ganha peso estratégico.

Ao colocar a Reforma Tributária na agenda de debates, a mediadora do debate, a advogada Tarcila Jordão, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) e sócia da PNM Advogados, reforçou a importância de integrar as mudanças no ambiente fiscal ao planejamento de longo prazo da infraestrutura.

Para um setor que depende de previsibilidade, estabilidade regulatória e capacidade de mobilizar capital privado, a adaptação ao novo sistema tributário será um dos elementos centrais para a sustentabilidade dos contratos e a continuidade dos investimentos no país.

Tags:

Solicite sua demonstração do produto Boletins e Alertas

Solicite sua demonstração do produto Fornecimento de Conteúdo

Solicite sua demonstração do produto Publicidade e Branded Content

Solicite sua demonstração do produto Realização e Cobertura de Eventos

Inscreva-se no Boletim Semanal Gratuito

e receba as informações mais importantes sobre infraestrutura no Brasil

Cancele a qualquer momento!