Sem orçamento de R$ 219 milhões, governo não paga indenização, e primeira relicitação ainda segue inconclusa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O primeiro processo de relicitação de um ativo público nas regras da Lei 13.448/2017 segue inconcluso porque o governo federal não pagou a parte dele da indenização pelos ativos não amortizados à concessionária que está deixando o ativo, o Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte. O leilão de relicitação ocorreu em maio deste ano e teve uma única proponente, a […]
ANAC define indenização do ASGA em R$ 554,55 mi
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) definiu a indenização sobre bens reversíveis não amortizados do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), localizado no Rio Grande do Norte, em R$ 554,55 milhões. O ativo está sendo administrado pela Inframérica e foi relicitado no mês passado. A decisão foi proferida na última quarta-feira (7) em reunião de diretoria da agência reguladora. Na ocasião, a ANAC acatou o pedido da Inframérica […]
ANAC avalia apresentar em junho cálculo final aprovado da indenização à Inframérica pelo Asga
da Agência iNFRA O diretor-geral substituto da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, afirmou que o cálculo para a indenização dos investimentos não amortizados da concessionária do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante) deve ser aprovado pela diretoria da agência em um mês. A informação foi dada na coletiva de imprensa ao fim do leilão realizado em 19 de maio, que teve como vencedora a Zurich Airports. A empresa venceu a […]
Asga é aprovado no TCU, mas dúvidas sobre outras relicitações seguem
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O primeiro processo de relicitação com base na Lei 13.448/2017 foi aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) após quase 20 meses de análise. A decisão libera o leilão para busca de um novo concessionário privado para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o Asga, […]
TCU retoma análise da relicitação de Viracopos, após aprovação de lei sobre indenização de ativos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo autorizou a retomada das análises do processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos (SP) pela secretaria especializada do órgão. A decisão está em despacho de 12 de dezembro, disponível neste link. O processo havia sido paralisado no início deste […]
MInfra ainda quer licitar 20 ativos em 2022, mas não vai atingir 50% da meta de investimentos anunciada
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura anunciou que pretende realizar o leilão do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte, ainda no quarto trimestre deste ano. A previsão consta de documento que atualiza o programa de concessões e investimentos em infraestrutura do governo federal. Ele prevê ainda outros 19 […]
Cálculo de valor da indenização de ativos deve destravar primeira relicitação
da Agência iNFRA O cálculo final da indenização pelos ativos não amortizados do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) ao concessionário deverá estar pronto nas próximas semanas. A expectativa é que, com essa informação, o TCU (Tribunal de Contas da União) possa deliberar sobre o primeiro projeto de relicitação de ativos dentro da Lei 13.448/2017, […]
Secretaria do TCU dá aval a prosseguimento da análise da relicitação do ASGA (RN)
Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA A relicitação do ASGA (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte, deu mais um passo no TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada. Os auditores responsáveis pela avaliação dos estudos na Secretaria de Infraestrutura do órgão deram aval para que as […]
ANAC abre consulta pública para 1ª relicitação aeroportuária
Gabriel Tabatcheik e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou abertura de consulta pública para a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). O período para envio de contribuições será de 45 dias. A decisão se deu durante a reunião do colegiado realizada na última terça-feira (9). […]
