ANAC avalia apresentar em junho cálculo final aprovado da indenização à Inframérica pelo Asga

da Agência iNFRA

O diretor-geral substituto da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, afirmou que o cálculo para a indenização dos investimentos não amortizados da concessionária do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante) deve ser aprovado pela diretoria da agência em um mês.

A informação foi dada na coletiva de imprensa ao fim do leilão realizado em 19 de maio, que teve como vencedora a Zurich Airports. A empresa venceu a concorrência de uma empresa do grupo XP, ofertando outorga de R$ 320 millhões, 41% acima do lance mínimo inicial.

De acordo com Pereira, o cálculo já foi validado pela auditoria independente contratada, sem ressalvas, e a diretoria deve deliberar para enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União), duas etapas obrigatórias do processo. O valor estimado dessa indenização está na casa dos R$ 550 milhões.

Como o valor da outorga da vencedora deverá ser menor que a indenização à atual concessionária do Asga, a Inframérica, pelos investimentos feitos ainda não amortizados, a União deverá pagar a diferença. Isso tem que ser feito antes de a concessionária vencedora do leilão assumir, de acordo com as regras do edital. Só então o contrato passa a ter eficácia, explicou o diretor.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que, mesmo não havendo recursos previstos no orçamento da União suficientes para pagar a indenização fixada nesse valor (o orçamento prevê R$ 100 milhões), o governo não deverá ter problemas para quitar a dívida com a Inframérica. Segundo ele, pode ser até feita uma operação com o valor devido de outorga da Inframérica pelo Aeroporto de Brasília (DF), também administrado por ela.

França fez uma piada durante a coletiva, dizendo que ia “pagar em precatórios” a parte do governo. Depois ele falou sobre o tema precatórios, que tem gerado ruídos no setor porque o governo ainda não deu aval definitivo ao pagamento de outorgas da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias feito com precatórios.

Segundo o ministro, por ser algo novo, previsto numa mudança constitucional em 2021, é normal que o governo esteja discutindo sobre como aceitar esse tipo de moeda para receber as outorgas, visto que elas têm impacto, por exemplo, no FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).

“Se o precatório que a gente aceitar for do INSS, quem vai ressarcir o FNAC?”, questionou França, dizendo que os ministros da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Fazenda vão apresentar uma solução para o tema nos próximos dias.

Galeão
Sobre a situação de outro aeroporto que pediu relicitação, o Galeão (RJ), França afirmou que a reunião prevista com o governador do estado e o prefeito da capital foi remarcada porque o presidente Lula pediu para participar do encontro. 

Segundo ele, isso também coincidiu com pedido da operadora da unidade, a Rio Galeão, para tratar do tema junto ao board da companhia Changi, que fica em Cingapura, na próxima semana.

França acredita que, nas próximas duas semanas, o TCU poderá responder à consulta feita pelo ministério dele e o dos Transportes sobre se o governo pode recusar a devolução do ativo das empresas que pediram para entrar em processo de relicitação.

Passagens
Respondendo a uma pergunta sobre custo de passagens aéreas, o ministro voltou a dizer que ainda neste ano o país deverá ganhar operação de companhia low cost no mercado interno. 

França também afirmou que segue trabalhando para que a Petrobras possa mudar a precificação do QAV, o querosene de aviação, que segundo ele é baseada no preço importado, que representa apenas 7% do que é consumido no país.

Vencedora
A empresa suíça Zurich, vencedora do leilão, já opera no Brasil os aeroportos de Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Macaé (RJ). A companhia também é sócia da CCR no Aeroporto de Confins (MG). 

O CEO da companhia para a América Latina, Tobias Markert, afirmou que o novo ativo adequa-se perfeitamente ao portfólio da empresa, que tem foco em investimentos no Brasil e na Índia.

Markert afirmou ainda que a unidade já tem uma forte vocação para o turismo, mas que também tem potencial para os setores de agricultura e de negócios. O Rio Grande do Norte é o ponto mais próximo da Europa no continente americano.

Novos leilões
O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Marcus Cavalcanti, afirmou na cerimônia de batida do martelo do leilão que o atual governo já obteve em contratos licitados R$ 1 bilhão em investimentos futuros e que já há sete leilões de parcerias previstos até o fim do ano. Ele anunciou ainda a concessão estadual de um novo aeroporto no sul da Bahia, com investimentos estimados em R$ 2 bilhões.

Cavalcanti destacou ainda a decisão do governo federal de criar mecanismos para dar garantias para os aportes das PPPs (Parcerias Público-Privadas) que estados e municípios vão realizar, o que deve ampliar a quantidade de parcerias nos próximos anos.

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