Com pareceres divergentes, processo sobre SSE/THC2 tem pedido de votação acelerado no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A análise de um recurso da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) contra decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da
A insegurança jurídica e as instâncias administrativas
Claudio Pieruccetti* Não é de hoje que se diz ser a segurança jurídica um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir 1988 com
Minha Casa Minha Vida com mais tributos vai reduzir quantidade de obras, diz CBIC
da Agência iNFRA O Minha Casa Minha Vida está redondo exceto por alguns itens, disse o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção),
iNFRADebate: A (in)segurança jurídica das poligonais (in)finitas
Murillo Barbosa* Em fevereiro, a “Lei de Modernização dos Portos”, Lei 8.630/1993, completaria 30 anos. Foi substituída pela “Nova Lei de Portos”, Lei 12.815/2013, que
iNFRADebate: A privatização da Corsan – 2ª Parte
Douglas Estevam* Desde nossa última publicação1, já foram prolatadas duas decisões judicias alterando a situação jurídica do leilão da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Como
Ambiente de negócios: o Brasil não é para amadores
Marcelo Araújo* A complexidade e ineficiência do ambiente de negócios no Brasil impacta a produtividade da economia e a competitividade de muitos setores, frustrando nosso
iNFRADebate: IPTU nas concessões de serviço público – felizmente o caminho tem volta
Maria Virginia Mesquita* e Raphael Silva Castro** Não é novidade que o avanço das concessões nos últimos anos representou uma inestimável colaboração para alavancar o
Práticas mais alinhadas ao mercado internacional podem facilitar entrada de novos concessionários em leilões de rodovias, afirma ex-secretária de parcerias de SP
da Agência iNFRA Estruturar contratos mais alinhados aos modelos usados internacionalmente no setor de rodovias pode ser uma forma de aumentar o número de concessionários
Abertura do mercado de energia por portaria pode ter fragilidade jurídica, dizem agentes
Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA Agentes do setor de energia temem que a abertura do mercado livre por meio de portarias do Ministério de Minas e Energia
Departamento de Estudos do Cade diz que cobrar SSE/THC2 é “lícito” e “justificável”
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Departamento de Estudos Econômicos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concluiu, após quase três anos de estudos, que
