Opinião – “Tarifa de disponibilidade” não é “consumo mínimo”, nem “preço fixo”.
Juliano Heinen* Recentemente, as discussões sobre estrutura tarifária são inauguradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sendo este um tema central e
Será que as normas de referência da ANA não podem ser vinculantes?
Juliano Heinen* Uma das principais novidades do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) consiste no fato de que a ANA (Agência Nacional de Águas
iNFRADebate: Atenção concessionárias! Há algo mais amplo do que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos no setor de saneamento básico
Juliano Heinen* O tema do equilíbrio econômico-financeiro de certo que resume os mais agudos debates jurídicos quando se fala em contratos públicos. Não nos faltam
