Será que as normas de referência da ANA não podem ser vinculantes?
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/02/juliano-heinen-foto-acervo-pessoal-1024x682.jpg)
Juliano Heinen* Uma das principais novidades do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) consiste no fato de que a ANA (Agência Nacional de Águas
iNFRADebate: Atenção concessionárias! Há algo mais amplo do que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos no setor de saneamento básico
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2023/11/saneamento-basico-foto-governo-federal-1024x811.jpeg)
Juliano Heinen* O tema do equilíbrio econômico-financeiro de certo que resume os mais agudos debates jurídicos quando se fala em contratos públicos. Não nos faltam