Senado aprova MP do licenciamento ambiental e texto vai à sanção
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por votação simbólica, a MP (Medida Provisória) 1.308, que trata do LAE (Licenciamento Ambiental Especial). Em razão de acordo entre lideranças, não houve pedido de senadores para debater a matéria nem apresentação de emendas. Ao conduzir a sessão plenária, o presidente do […]
MP do licenciamento: Relator exclui mineração da LAC e libera dragagem
da Agência iNFRA O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP (Medida Provisória) 1.308, que trata do LAE (Licenciamento Ambiental Especial), excluiu a mineração do rol de atividades que podem ser licenciadas por meio da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso). Apresentado na segunda-feira (1º), o relatório incluiu ainda a dragagem de manutenção entre […]
Licenciamento: Vetos derrubados afetam obras de transporte e saneamento
da Agência iNFRA O governo federal amargou nova derrota nesta quinta-feira (27) em votação no Congresso Nacional com a derrubada dos vetos ao novo Marco do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionada em agosto deste ano. A rejeição dos vetos ocorreu em duas etapas, com 24 derrubados em bloco e outros 28 em destaques. Os trechos […]
Congresso derruba maioria dos vetos do marco do licenciamento ambiental
Geraldo Campos Jr., Rafael Bitencourt e Marília Sena, da Agência iNFRA O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (27), a maioria dos vetos do presidente Lula ao novo marco do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025). Dos 59 dispositivos pendentes de análise, 52 foram rejeitados e voltarão ao texto da lei, representando uma derrota para o […]
Congresso deve derrubar maior parte dos vetos na Lei do Licenciamento
Rafael Bitencourt e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O governo federal deve contar com nova derrota nesta quinta-feira (27), com a derrubada pelo Congresso Nacional de grande parte dos vetos ao novo Marco do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionado em agosto deste ano. A sessão conjunta para analisar os dispositivos ocorre neste momento. Em […]
Leia os principais tópicos do relatório da MP 1.304
Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA O relatório da MP (Medida Provisória) 1.304, apresentado nesta terça-feira (28) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz, dentre os principais temas, a compensação ao curtailment; a renovação dos contratos de geração hidrelétrica assinados antes de 2003; a abertura do mercado livre de energia em […]
Governo cria órgão que qualificará empreendimentos aptos ao LAE
da Agência iNFRA O governo federal editou decreto, nesta quarta-feira (15), que cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, no âmbito de um Conselho de Governo. O órgão será responsável por indicar empreendimentos e atividades como “estratégicos para fins de licenciamento ambiental especial”. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da […]
Licenciamento ambiental: governo publica medida provisória e PL com ajustes a trechos vetados
da Agência iNFRA Após vetar trechos da Lei do Licenciamento Ambiental, o governo encaminhou ao Congresso dois normativos para fazer ajustes à legislação. A MP (Medida Provisória) 1.308/2025, que trata exclusivamente da LAE (Licença Ambiental Especial), e um PL (Projeto de Lei) com ajustes a outros itens. A MP restabelece o regime célere de análise […]
Licenciamento: Governo retira possibilidade de LAC ser aplicada para projetos de médio potencial poluidor
Sheyla Santos e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O governo federal informou nesta sexta-feira (8) que propôs a retirada da possibilidade de a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) ser utilizada para projetos de infraestrutura de médio potencial poluidor. Segundo o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, o governo está preservando […]
Em parecer preliminar, relator na Câmara rejeita três dispositivos do Senado da Nova Lei de Licenciamento Ambiental
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Relatório apresentado na noite de terça-feira (8) pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) para o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que cria novas regras para o licenciamento ambiental, rejeitou integralmente três emendas do Senado à proposta original da Câmara. Também houve uma rejeição parcial de uma emenda e duas mudanças de […]
