Geraldo Campos Jr., Rafael Bitencourt e Marília Sena, da Agência iNFRA
O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (27), a maioria dos vetos do presidente Lula ao novo marco do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025). Dos 59 dispositivos pendentes de análise, 52 foram rejeitados e voltarão ao texto da lei, representando uma derrota para o governo. Outros sete tiveram a apreciação adiada, que são os trechos referentes à LAE (Licença Ambiental Especial).
A análise ocorreu em duas votações. Na primeira, foram derrubados 24 vetos em bloco com outros temas além do licenciamento ambiental. O placar variou conforme cada dispositivo, mas em todos a diferença foi de pelo menos 100 votos. Leia aqui o resultado da votação de cada item.
Trechos sobre saneamento básico foram derrubados nesta primeira votação. Com isso, a lei dispensará de licenciamento os projetos do setor até atingir metas de universalização. A medida permite que obras de estações de tratamento e sistemas de rede avancem com procedimento simplificado. Investidores do setor avaliam que, em geral, estes empreendimentos têm impacto controlado e compatíveis com a nova proposta de regulamentação, além de manter a responsabilidade técnica do empreendedor.
No bloco, também foi derrubado o veto que permite procedimento simplificado e prioridade na análise para o licenciamento ambiental de projetos relacionados a saneamento básico e empreendimentos necessários para a segurança energética nacional.
Segunda votação
Partidos da base governista destacaram 28 vetos para votação em separado. O governo orientou pela manutenção destes trechos, mas acabou derrotado. A Câmara derrubou os itens por 295 votos contra 167. Já o Senado teve placar de 52 a 15 pela reinserção dos trechos na lei.
Dentre os vetos derrubados na segunda votação, está o que dispensa de licenciamento os serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão. A dispensa inclui obras de dragagens de manutenção e rodovias anteriormente pavimentadas.
Também caiu o veto que permite o licenciamento de projetos de linhas de transmissão de energia nas faixas de domínio de rodovias mediante a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso).
LAE fica para depois
Foi fechado acordo para sobrestar (adiar a apreciação, que passará a ter prioridade em novas sessões) os sete vetos que tratam da LAE. O entendimento, segundo o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), se deve ao fato que os trechos sobre o tema já tramitam na MP 1.308, que deve ter relatório apresentado na comissão mista na próxima semana.
A LAE foi uma proposta do Senado patrocinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A estratégia envolvia a tentativa de acelerar o licenciamento da exploração de petróleo no litoral do Amapá, na região da Margem Equatorial.
A construção foi feita pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Zé Vitor (PL-MG), respectivamente presidente e relator da comissão que analisa a MP no Congresso.
Durante a sessão, o Alcolumbre discursou afirmando ter sido alvo de críticas pela decisão de incluir na pauta da sessão os vetos do licenciamento. Foi uma resposta a críticas que vinham sendo feitas por parlamentares governistas. “O Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”, disse o presidente do Congresso.
* O texto foi atualizado às 16h36 com mais informações.
