da Agência iNFRA
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP (Medida Provisória) 1.308, que trata do LAE (Licenciamento Ambiental Especial), excluiu a mineração do rol de atividades que podem ser licenciadas por meio da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso).
Apresentado na segunda-feira (1º), o relatório incluiu ainda a dragagem de manutenção entre as atividades que não precisam de licenciamento. Esse ponto já havia sido devolvido ao texto da Lei 15.190/2025 por meio da derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso, mas o relator da MP diferenciou a dragagem em instalações portuárias – que devem ser previamente licenciadas para haver a dispensa na manutenção – da operação em hidrovias e vias navegáveis, que não precisa de licenciamento.
Vista coletiva
A presidente da comissão mista, senadora Tereza Cristina (PP-MS), concedeu vista coletiva por 1h aos deputados e senadores para analisar o relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), lido nesta terça-feira (2). A reunião será retomada ainda nesta terça às 11h30 para votação.
A MP deve ser votada ainda nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados, afirmou a senadora Tereza Cristin à Agência iNFRA. De acordo com ela, há a possibilidade de o texto ser apreciado pelo Senado logo em seguida, nesta terça. O prazo de aprovação da MP 1.308 pelo Congresso se encerra na próxima sexta-feira (5).
“[A expectativa] é de votar aqui hoje, vai para a Câmara hoje. Deve ir para plenário na Câmara hoje ainda e volta, hoje à noite ou amanhã cedo ainda, para o Senado, cumprindo o prazo do dia 5”, disse a senadora.
*Reportagem atualizada às 10h55 para inclusão de informações sobre a concessão de vista coletiva por 1h e expectativas da tramitação da matéria.
