Instrução Normativa 94/2024: TCU fixa regras para o acompanhamento dos acordos de leniência da lei anticorrupção
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/02/montagem-marcal-cesar-isa-1024x682.jpeg)
Marçal Justen Filho, Cesar Pereira e Isabella Fonseca* A complexidade dos fatores envolvidos no combate à corrupção torna imprescindíveis os mecanismos consensuais para propiciar a
TCU e CGU entram em consenso sobre participação dos órgãos em apuração de acordos de leniência
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2023/12/benjamin-zymler-foto-tcu-5-1024x683.jpg)
Elisa Costa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a
Programas de integridade na Nova Lei de Licitações
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2021/09/christian-fernandes-rosa-foto-giamundo-neto-advogados-1024x662.png)
Christian Fernandes Gomes da Rosa* A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz referências a Programas
A exequibilidade das propostas na nova Lei de Licitações – como ela afeta positivamente o setor de engenharia e construção
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2021/04/giuseppe-giamundo-neto-foto-giamundo-neto-advogados-1024x685.png)
Giuseppe Giamundo Neto* A nova lei de licitações e contratos administrativos foi sancionada na última semana. Com quase duzentos artigos, a Lei 14.133, de 1º