MPor estuda prorrogar consulta pública sobre emissão de debêntures
Sheyla Santos, da Agência iNFRA Para atender demandas do setor, o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) considera prorrogar por 15 dias a CP (Consulta Pública) que estabelece critérios para enquadrar projetos de investimentos prioritários nas áreas de logística e transportes, visando emissões de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Conforme a minuta da CP, o prazo aberto em 6 de julho se encerra no próximo dia 20. Em entrevista […]
Minuta de portaria sobre debêntures de infraestrutura cria restrição com obrigatoriedade de adequação à mudança climática
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A minuta de portaria do Ministério dos Transportes para regulamentação da emissão de debêntures de infraestrutura criou uma restrição aos projetos aptos a emitir os títulos mais severa do que a prevista no decreto que regulamentou a Lei 14.801/2024. É o que apontam representantes de empresas em relação ao artigo 5º da proposta. Ela diz que os projetos de investimento de infraestrutura “deverão” prever itens […]
Ministério diz que há potencial para dobrar volume de debêntures de infraestrutura
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou à Agência iNFRA que há um potencial para dobrar o volume de emissão de debêntures voltadas ao setor de infraestrutura já neste ano. “Muito provavelmente, com essa lei nova, vai haver um movimento muito crescente de emissões de debêntures. A gente está dando alguns mecanismos que facilitam muito a emissão, então eu acho que vai aquecer muito o mercado”, afirmou, destacando que haverá mais […]
Ministério dos Transportes anuncia abertura de consulta pública sobre procedimentos para emissão de debêntures de infraestrutura
da Agência iNFRA Portaria 517/2024, do Ministério dos Transportes, trata da abertura de consulta pública sobre proposta de portaria que disciplina procedimentos para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) e o prazo para o envio de sugestões é […]
Debêntures de infraestrutura: o “deus ex machina” da retomada do setor?
Francisco Costa e Silva*, Thiago Araújo** e André Uryn*** No dia 10 de janeiro, o presidente da república sancionou a Lei 14.801/2024, que introduziu as debêntures de infraestrutura no ordenamento jurídico brasileiro. A sanção presidencial concretizou um dos principais anseios dos setores público e privado, já que esses títulos de crédito prometem ampliar as fontes […]
Debêntures de infraestrutura: novo regime fiscal e pontos de atenção
Cristiano Frederico Ruschmann* A Lei 14.801/2024, publicada em 10 de janeiro, dispõe sobre uma nova modalidade de debêntures para implementação de projetos na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados como prioritários. Trata-se das denominadas “debêntures de infraestrutura”, emitidas para distribuição pública até 31 de dezembro de 2030 […]
