Programas de integridade na Nova Lei de Licitações
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Christian Fernandes Gomes da Rosa* A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz referências a Programas
ANTAQ vai iniciar audiências para regulamentar contratos de uso temporário em portos
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Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu consulta e audiência públicas para discutir a regulamentação de contratos de uso
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a indústria farmacêutica – Parte 2
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Joaquim Augusto Melo de Queiroz* Retomando a análise iniciada na parte 1 deste artigo acerca dos reflexos da Lei n. 14.133/2021 sobre o setor farmacêutico,
Sistema de registro de preços e a nova Lei de Licitações: principais alterações e vantagens trazidas pela Lei Federal 14.133/2021
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Camillo Giamundo e Marília de Oliveira Bassi* A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou regras e práticas de três dos principais diplomas utilizados
Relicitação ou nova licitação?
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Adalberto Vasconcelos* Em artigo publicado pela Agência iNFRA, em março deste ano, tratei do instituto da relicitação, instituído pela Medida Provisória 752, de 24 de
iNFRADebate: ADI 2.946 e a constitucionalidade da transferência de concessões – delimitando as bases da discussão
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Mário Saadi* Nos últimos dias, um tema despertou discussões entre aqueles que lidam com setores de infraestrutura: a possibilidade jurídica, amplamente reconhecida, de transferência de
ANTT finaliza proposta de manual de procedimentos para concessionárias assumirem rodovias
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concluiu a proposta de manual de procedimentos de assunção de rodovias concedidas federais. A
O Credenciamento e a Lei Federal 14.133/2021
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Thays Chrystina Munhoz de Freitas* A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de contratação pública, uniformizando as
iNFRADebate: Perspectivas do saneamento no Brasil – oportunidades e desafios para o mercado
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Luiz Fernando de Mesquita Gronau, Dimara Moreira e Wagner Vasconcelos Veríssimo* O setor de saneamento brasileiro passa por um período de euforia e expectativa desde
Ministério da Infraestrutura tenta em Paranaguá (PR) a primeira concessão de canal de acesso portuário
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 16ª Reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), realizada na última terça-feira (27), qualificou para concessão os serviços do canal