Ministério da Infraestrutura tenta em Paranaguá (PR) a primeira concessão de canal de acesso portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 16ª Reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), realizada na última terça-feira (27), qualificou para concessão os serviços do canal de acesso do Porto de Paranaguá e Antonina (PR), o segundo maior porto público em movimentação no país. Será a primeira tentativa de concessão desse tipo no Brasil, de acordo […]
A exequibilidade das propostas na nova Lei de Licitações – como ela afeta positivamente o setor de engenharia e construção
Giuseppe Giamundo Neto* A nova lei de licitações e contratos administrativos foi sancionada na última semana. Com quase duzentos artigos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, consolida práticas de diplomas licitatórios específicos (pregão e RDC), positiva entendimentos de órgãos de controle e traz algumas inovações, casos do PNCP (Portal Nacional das Contratações […]
Para especialista, fim da previsão de crimes culposos nas contratações traz alívio a servidores
da Agência iNFRA Para os servidores públicos, o dia 2 de abril pode ser considerado “o alvorecer de uma nova era”, na opinião de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, professor e advogado considerado um dos maiores especialistas do país em licitações e contratos públicos. “Não tem mais crime culposo”, definiu o professor, dizendo que, com essa mudança, […]
“Segurança jurídica nada mais é do que o combinado não sai caro”, define diretor
da Agência iNFRA A principal necessidade do setor privado para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil é a segurança jurídica. Nisso, concordam os presidentes das quatro associações de transportes que se reúnem na Aliança para a Infraestrutura. Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, entende que o Brasil como um todo deveria tomar uma decisão sobre isso. […]
iNFRADebate: Licitações no Brasil e teoria dos leilões – oportunidades e riscos
Thiago Cardoso Araújo*, Vinícius Klein** e Lucas Thevenard*** O Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, além de premiar grandes pesquisadores, coloca as teorias por eles desenvolvidas em evidência. No momento atual, em que a aproximação entre direito e economia no Brasil é cada vez mais relevante, os impactos jurídicos também acabam por […]
iNFRADebate: A infraestrutura antes e depois do coronavírus
Venilton Tadini* A indução de participação de investidores privados nos projetos de infraestrutura no Brasil no período recente pode ser dividida em dois momentos. Um deles é o pré-coronavírus. Houve visível melhora na governança e no tratamento de projetos de infraestrutura do governo federal com a constituição do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O […]
Sem acordo, substitutivo da Câmara do PL das licitações pode ser votado em plenário
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA Após quase 10 horas de debates na comissão especial que trata do PL (projeto de lei) do novo modelo de licitações (1.292/1995), o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), terminou a sessão sem votar o texto, na quarta-feira (11). O relator João Arruda (MDB-PR) surpreendeu e disse que vai […]
Relator da Câmara muda PL das licitações
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O deputado João Arruda (MDB-PR) leu seu relatório do PL (projeto de lei) 1.292/1995, que trata do novo modelo das licitações, na quarta-feira (23) . Entre as mudanças anunciadas, estão o fim do pregão eletrônico para obras de engenharia, mudanças na porcentagem do seguro garantia, atualização dos valores de contratação […]
