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Cesar Pereira* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Há forte movimento no direito brasileiro para ampliar as soluções consensuais. As normas que tratam do tema
iNFRADebate: A derrubada dos vetos presidenciais e a pacificação da Lei das Ferrovias
Leonardo Coelho Ribeiro* Passados quase dois anos, o Congresso Nacional deu uma importante contribuição para a pacificação do novo marco regulatório das ferrovias ao derrubar
iNFRADebate: Solução para concessões de São Paulo pode ser exemplo para o Rio de Janeiro
Marjorie Iacoponi* As concessionárias de serviços públicos estaduais paulistas foram impactadas positivamente por uma resolução de maio deste ano, criada pela SPI (Secretaria de Parcerias
iNFRADebate: Medidas cautelares de reequilíbrio de concessões – a Resolução 19/2023 da Secretaria de Parcerias em Investimentos de São Paulo
Guilherme F. Dias Reisdorfer* A Resolução 19/2023 da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Estado de São Paulo, publicada em 31 de maio, trouxe
Anastasia avalia que Brasil não oferece um ambiente de previsibilidade ao investidor estrangeiro
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Edison Araújo* No momento do nascimento de uma concessão rodoviária, a participação dos usuários e da sociedade em geral é garantida, sendo também necessário assegurar
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Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Entrou em vigor a tão esperada Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021 (“Nova Lei de Licitações” ou “Lei
iNFRADebate: Alinhamento de expectativas e a nova Lei de Licitações
Caio de Souza Loureiro* Logo após a sua aprovação no Congresso Nacional, a proposta da nova Lei de Licitações já superou sua antecessora na quantidade de
Novo presidente da ABCR defende punição a gestores que causarem prejuízos às concessões
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O advogado Marco Aurélio Barcelos passou os últimos anos nos governo federal e de Minas Gerais tentando convencer empresas a entrarem