Decreto para renovação das distribuidoras chega à Casa Civil, que ainda deve alinhar pontos com o Congresso, dizem fontes
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Marisa Wanzeller e Sheyla Santos, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) concluiu a minuta do decreto com diretrizes para renovação das concessões
Líder do governo apresenta PL que revoga MP 1.212, incorpora texto e seria segurança jurídica em caso de caducidade, segundo fontes
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da Agência iNFRA O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta terça-feira (21) na casa um projeto de lei que revoga a MP (Medida Provisória) 1.212, da modicidade tarifária e de concatenação dos
Prefeito de São Paulo vai a Brasília em peregrinação política sobre a Enel
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Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o
Após confusão na ANEEL, decreto dá aos diretores-gerais o direito de escolha dos procuradores
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Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O Decreto 11.910, publicado na última quarta-feira (7), altera os atos de designação de procurador-geral para as agências reguladoras,