Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira (16), para tratar da Enel, empresa que detém a concessão de energia elétrica na capital paulista. Segundo Nunes, o ministro Silveira garantiu que a companhia passa por processo de caducidade e, por isso, não poderá renovar seu contrato, que vence em 2028.
“Objetivamente, minha pergunta, ‘ministro, a Enel está em processo de caducidade?’ Ele falou que a Enel está em processo de caducidade, e que a empresa em processo de caducidade não pode fazer a renovação”, contou Nunes a jornalistas após o encontro.
“Ele [Silveira] nos respondeu que ontem [segunda-feira, dia 15] mesmo à noite, do Paraguai, ele ligou para o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, o Sandoval [Feitosa], reafirmou essa informação, está no processo de caducidade, portanto, no caso da Enel, não terá a renovação automática conforme é previsto dentro do contexto da publicação desse novo decreto.”
A Agência iNFRA apurou que a ANEEL está realizando fiscalizações, mas não abriu formalmente processo de caducidade contra a Enel São Paulo até o momento.
Projeto de Lei
Mais cedo, o prefeito entregou ao presidente Lira um projeto de lei que trata da realização de convênios com municípios para fiscalização das distribuidoras de energia. O presidente da Câmara já declarou apoio ao PL 1.272/2024, que foi protocolado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
“Recebi do prefeito de São Paulo uma proposta que autoriza a realização de convênios entre o governo federal e os municípios para que as prefeituras possam fiscalizar os processos de concessão de energia elétrica. Vou dar andamento ao projeto, uma vez que milhões de pessoas têm sofrido com a falta de energia, e as prefeituras, com a legislação atual, são impedidas de cobrar do setor”, disse Lira em publicação nas redes sociais.
Uma justificativa para o projeto, apresentada pelo prefeito, diz que “há de se reconhecer que os Municípios e o Distrito Federal são os entes que possuem, do ponto de vista do interesse local, as melhores condições para avaliar o impacto que a execução indireta dos serviços possui em seus respectivos territórios”.
Decreto
O prefeito Ricardo Nunes também disse que o ministro apresentará o decreto com diretrizes gerais para a renovação das distribuidoras a deputados no prazo de uma semana, e que em duas semanas ele será publicado. Segundo apurou a Agência iNFRA, Silveira já propôs ao grupo de trabalho que discute a renovação a previsão de um canal de atendimento com prefeituras e governos estaduais nos novos contratos.
Expurgos
Segundo Nunes, o ministro ainda afirmou que os novos contratos devem retirar os expurgos – interrupções por causas e situações específicas que não entram no cálculo dos indicadores de qualidade de serviço (DEC e FEC).
“Para vocês terem uma ideia hoje, a Enel, que é essa empresa que presta um serviço muito ruim na cidade de São Paulo e em vários locais, ela está dentro do parâmetro considerado que tem a ANEEL, eles foram expurgando situações onde não se considera a falta de energia em várias situações. Ele vai fazer a retirada de vários expurgos para que a gente tenha uma aferição melhor da qualidade do serviço das empresas de concessão”, disse Nunes.
