Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Os testes de fiscalização da velocidade média de veículos em trechos de rodovias federais, autorizados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na semana passada, não terão aplicação de multas. A nova tecnologia será avaliada por seis meses em segmentos com grande concentração de acidentes. A etapa servirá tanto para entender o comportamento dos condutores quanto para verificar a qualidade e a confiabilidade dos dados coletados.
Na dinâmica de fiscalização da velocidade média, em vez do registro em apenas um ponto, como ocorre com os radares tradicionais, o sistema mede quanto tempo o motorista leva para percorrer uma distância conhecida. Se dois pontos de monitoramento estiverem separados por seis quilômetros, por exemplo, o horário de passagem do veículo em cada um deles permite calcular a velocidade média mantida ao longo daquele percurso.
A experiência não é o início da fiscalização por velocidade média no país, onde a lei não permite multa desse tipo. A legislação brasileira atualmente prevê a infração por excesso de velocidade, mas não com base na velocidade média entre dois pontos. A eventual adoção do sistema para aplicação de multas dependeria de mudança legal e de novas avaliações técnicas e regulatórias.
Em cerimônia nesta quinta-feira (17) na abertura da Semana Nacional de Segurança do Trânsito, o ministro dos Transportes George Santoro ressaltou que as informações vão servir apenas para avaliação dos órgãos públicos, sem qualquer tipo de punição aos motoristas.
A divulgação da autorização para os testes gerou uma onda de notícias falsas sobre cobrança de multas desse tipo no país, o que levou a preocupação do governo sobre o tema no período eleitoral e a crítica de que não houve o correto esclarecimento por parte das empresas e da ANTT sobre não haver qualquer punição.
Avaliações
A previsão é de que os testes sejam realizados em 41 segmentos administrados por 17 concessionárias federais, que somam aproximadamente 250 quilômetros. Entre as autorizações já publicadas estão experiências em 28 segmentos de rodovias de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os experimentos abrangem, entre outras, as BRs 101, 116, 050, 381, 163, 376, 386, 414, 277 e 040.
O presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, aponta que os trechos são curtos, com uma média de seis quilômetros. “São testes para avaliar o comportamento da velocidade em trechos com alto índice de acidente. É a descida de serra, são trechos com travessia de pedestres […] Precisamos entender a razão desses acidentes e pensar em medidas para eliminá-los”, afirma o representante.
Na prática, a proposta busca identificar se o motorista respeita o limite durante todo o segmento monitorado, e não apenas quando passa diante de um radar. É uma forma de avaliar comportamentos como reduzir a velocidade próximo ao equipamento e voltar a acelerar logo depois. Conforme as portarias de autorização, as concessionárias deverão “implantar e manter sinalização adequada nos trechos abrangidos pelo experimento”.
Avanço
Os experimentos terão, em regra, duração de 180 dias a partir do início efetivo do monitoramento. Nesse período, as concessionárias deverão enviar relatórios mensais à ANTT. A agência pretende verificar se os equipamentos produzem dados confiáveis, como funcionam em condições reais de operação e de que forma os motoristas reagem ao acompanhamento ao longo de um trecho.
A iniciativa faz parte de uma discussão mais ampla sobre como reduzir a gravidade dos acidentes nas rodovias. Os dados nacionais mais recentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) mostram que, em 2025, foram registrados cerca de 72,5 mil sinistros e pouco mais de seis mil mortes nas rodovias federais. Tanto o número de ocorrências quanto o de óbitos recuou em relação a 2024, embora a quantidade de mortes permaneça elevada.
Os dados poderão compor a base do Cnest (Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito), lançado em maio pelo Ministério dos Transportes. Inspirado na lógica de investigação preventiva utilizada pelo Cenipa na aviação, o centro foi estruturado para estudar acidentes graves, identificar fatores que contribuíram para as ocorrências e propor medidas para evitar novos casos, sem ter como objetivo atribuir responsabilidades.
A proposta é cruzar informações de diferentes bases e analisar fatores que vão além da condição física da rodovia. Isso se mostra necessário porque há trechos que, mesmo após receberem melhorias no pavimento ou no traçado, continuam registrando acidentes. Nesses casos, a análise pode buscar outras explicações, como excesso de velocidade, comportamento dos condutores, condições climáticas, sinalização ou características dos veículos.
