Opinião – Crise na relação governo-agências reguladoras: a evolução das estruturas de governança regulatória como meio de promoção da segurança jurídica
Milton Carvalho Gomes*, Waleska de Sousa Gurgel** e Silvia Machado Leão*** A recente crise institucional entre o governo federal e as agências reguladoras brasileiras, que resultou na solicitação presidencial à AGU (Advocacia-Geral da União) para estudar possíveis alterações no marco regulatório, abre uma janela de oportunidade singular para o aperfeiçoamento de nossa governança regulatória. Este […]
Opinião – Renovação ferroviária da FCA: para quem deseja pouco, quase nada pode ser uma coisa razoável
Bernardo Figueiredo* A renovação das concessões das ferrovias é o instrumento mais efetivo para alavancar investimentos na modernização e expansão da malha ferroviária brasileira. As renovações das ferrovias mais rentáveis tiveram resultados pífios e passam por um processo de repactuação liderado pelo Ministério dos Transportes, corroborando os diversos questionamentos sobre os valores de outorga oferecidos […]
Opinião – Free flow: a modernização que prioriza o usuário das rodovias brasileiras
Guilherme Bianco* A nova Resolução Contran nº 1.013/2024, marca um importante avanço para a modernização das rodovias brasileiras. O sistema de free flow, que já é uma realidade em diversos países e também em alguns estados brasileiros (RJ, SP, MG e RS), ganha um novo impulso no Brasil, com foco claro em beneficiar o usuário […]
Opinião – As vantagens e desafios da descentralização de competência para as autoridades portuárias realizarem arrendamentos
Felipe Corrêa Castilho* Com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir custos e atrair mais investimentos privados para o setor portuário, foi adotado no país o modelo de gestão portuária conhecido como landlord port, consolidado com a extinção da Portobrás e a promulgação da Lei 8.630/1993. Esse marco legal transferiu para a iniciativa privada a […]
Opinião – Como destravar investimentos em infraestruturas sustentáveis e resilientes?
Fernando Amorim Teixeira* e Gustavo Teixeira Ferreira da Silva** Destravar investimentos em setores de infraestrutura é um dos maiores desafios associados às mudanças climáticas. Infraestruturas sustentáveis e resilientes são aquelas planejadas, projetadas, construídas, operadas e desativadas de modo a garantir a sustentabilidade econômico-financeira, social, ambiental e institucional durante todo o ciclo de vida de um […]
Opinião – Poder de Polícia no contexto de um contracting state e o papel das concessões de serviço público
*Marcos Nóbrega e Rafael Henrique Fortunato Os contratos de concessão, nas últimas décadas, alcançaram o centro do debate jurídico ao atuar como importante mecanismo de implementação de políticas públicas. O universo da contratação pública, de forma geral, assumiu uma relevância inquestionável na moderna administração pública, de modo que hoje é possível, de acordo com Jody […]
Opinião – Leilão da BR-381: teste de competitividade (e de apetite)
Felipe Lisbôa* Com o leilão agendado para agosto, espera-se que a licitação para a concessão da BR-381, em Minas Gerais, desperte a mesma competitividade que foi observada no leilão da BR-040. A preocupação é particularmente relevante, dado o alerta que foi emitido após alguns leilões não alcançarem a competitividade esperada ou, como no caso da […]
