Pedido de repactuação do contrato do Galeão está em fase final e pode ser enviado nas próximas semanas ao TCU

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O pedido para repactuar o contrato do Aeroporto do Galeão (RJ) pode ser enviado nas próximas semanas para a Secex Consenso do TCU (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União).

Para a Agência iNFRA, o secretário de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, Juliano Noman, explicou que a conversa prévia com a concessionária RioGaleão, controlada pela Changi, está sendo finalizada.

O processo para renegociar o contrato do Galeão sofreu pouco avanço ao longo do ano passado por falta de entendimento entre o poder público e a empresa sobre como seria a proposta concreta. No final do ano passado, havia expectativa de que a proposta fosse encaminhada ao Tribunal de Contas, o que não aconteceu.

Como mostrou reportagem, o acordo que será enviado para solução consensual no TCU permitirá que haja redução na outorga paga pela concessionária, no entanto em um valor menor do que era solicitado anteriormente pela empresa.

Representantes do aeroporto fluminense pedem há alguns anos a redução do valor da outorga alegando que não têm como fazer o pagamento. Esse pedido foi negado algumas vezes pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Após as negativas, a Changi entrou com pedido de relicitação em 2022.

Avanço em São Paulo
Até o momento já foram enviados ao TCU dois pedidos de repactuação de contratos. O primeiro é o do Aeroporto de Viracopos (SP), que está em processo de admissibilidade na Secex Consenso, e o segundo, do Aeroporto de Guarulhos (SP), que já foi admitido.

Viracopos também estava em processo de relicitação. O pedido de devolução amigável aconteceu em março de 2022, após diversos descumprimentos do contrato por parte da Aeroportos Brasil Viracopos e do poder concedente.

A expectativa é que durante a renegociação do aeroporto sejam apresentadas mudanças na forma de pagamento da outorga e atualização em alguns dispositivos com a intenção de se adequar aos contratos mais novos de concessões aeroportuárias.

O secretário Noman também falou que há intenção por parte do governo de tentar incluir na negociação de Viracopos um dispositivo que permita que a concessionária use parte da outorga para financiar aeroportos regionais.

A expectativa é que Viracopos faça parte do pacote de grandes concessões que destinarão parte da outorga, com previsão de reequilíbrio do contrato por prazo, para requalificar aeroportos regionais. Essas concessionárias, além de destinar os recursos, também ficarão responsáveis pela administração desses ativos.

Financiamento regional
Além de Guarulhos e Viracopos, a intenção é que o aeroporto de Brasília (DF) também seja incluído nesse pacote, e, caso seja necessário, também haverá uma negociação com o Aeroporto de Confins (MG).

A ideia de pegar os aeroportos da segunda rodada de concessão aeroportuária é porque essas empresas já finalizaram os ciclos mais pesados de investimentos e têm condições de fazer novos aportes, informou o secretário Noman.

Ele apontou ainda que a expectativa é que pelo menos 70 aeroportos regionais possam ser requalificados com as renegociações de quatro grandes concessões aeroportuárias, mas ponderou que esse número pode ser maior ou menor a depender das discussões.

O Ministério de Portos e Aeroportos avalia que a Infraero tenha disponibilidade de verba pública para administrar somente 30 ativos, e a pasta espera que sejam requalificados ou reestruturados entre 116 e 120 aeroportos regionais.

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