Fazenda zera previsão de receitas com outorgas ferroviárias para 2025, enquanto transportes negocia usar recursos
Sheyla Santos e Amanda Pupo, da Agência iNFRA A equipe econômica zerou a projeção de entrada de receita neste ano no Orçamento da União com outorga de concessão de ferrovias. Embora a postura tenha sido adotada num contexto de “cautela” com as expectativas de arrecadação em 2025, no caso das ferrovias a mudança também tem como […]
Sem definição, uso de precatórios para quitar outorgas de concessões está parado desde 2023
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quase um ano depois do governo abrir uma consulta pública para criar uma nova regra sobre o uso de precatórios para quitar pagamentos devidos à União, como outorgas de concessões, não há qualquer definição sobre como as empresas podem usar desse expediente, que foi previsto por uma emenda à Constituição Federal de 2021. Empresas de vários setores que têm recursos a pagar à União […]
Empresas de ferrovia temem que recursos de repactuação sejam perdidos para o Tesouro
Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Empresas do setor ferroviário pediram ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para que o dinheiro que será pago em outorgas e indenizações das renovações antecipadas e repactuações de contratos de concessões renovados do setor seja investido em ferrovias. A preocupação é que os recursos, que já estão estimados na casa dos R$ 20 bilhões e podem aumentar, entrem no caixa do governo […]
Aumentar a eficiência do setor portuário poderá necessitar de mudanças legislativas, diz diretor da ANTAQ
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A simplificação de processos para ampliar a eficiência do setor portuário poderá passar por mudanças legislativas, afirmou o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, em apresentação na última terça-feira (21). Nery participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela CVT (Comissão de Viação e Transportes), para debater o tema “Entraves Burocráticos do Setor Portuário”. O diretor da agência explicou que as mudanças no setor para reduzir a assimetria entre […]
Decisão do TCU sobre renováveis inclui subsídios vigentes; especialista alerta para judicialização
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) da última quarta-feira (31) sobre os descontos do uso dos fios de transmissão e distribuição para fontes renováveis inclui os subsídios que já foram dados no passado, para projetos que estão em operação. A informação foi confirmada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) à Agência iNFRA, via assessoria: “O plano de ação deve contemplar também ações quanto à situação […]
iNFRADebate: Renegociação de contratos – o que diz a resposta do TCU à consulta sobre a revogação das relicitações?
Mauricio Portugal Ribeiro* Os Ministérios dos Transportes e o Ministério de Portos e Aeroportos protocolaram uma consulta (que, de agora em diante, vou chamar de “Consulta”) ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de o poder público revogar a sua adesão à relicitação em contratos de concessão de rodovias e aeroportos federais […]
Deputado apresenta projeto sobre renovação das distribuidoras e limita concessão por 15 anos
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA) apresentou na tarde desta quarta-feira (4) o PL (Projeto de Lei) 4.831/2023 para disciplinar o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Nele, a prorrogação é considerada com algumas ressalvas, dentre elas, o prazo limite de 15 anos. Atualmente, as concessões podem […]
Governadores do NE querem prorrogar em 3 anos os benefícios para as renováveis da “Corrida do Ouro”
Roberto Rockmann* Nas últimas semanas, em reuniões com o governo federal, governadores da região Nordeste e desenvolvedores de projetos voltaram a defender a prorrogação em 36 meses, ou três anos, do prazo de início de operação comercial de empreendimentos de geração renovável, sob a Lei 14.120/2021, obtendo os benefícios da “Corrida do Ouro” (a busca por […]
Repactuação permitirá flexibilizar investimentos, mas tarifa e pagamento de outorga serão integrais
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo da consulta do governo federal para a repactuação dos contratos de concessão em processo de relicitação permitirá a flexibilização dos investimentos contratuais numa futura renegociação. No entanto, as outorgas e a tarifa básica originalmente assumidas deverão ser mantidas. O plenário julgou, na última quarta-feira (2), de forma unânime, que é […]
ANEEL estabelece regras para anistia da rescisão de contratos da “corrida do ouro”
Marisa Wanzeller e Roberto Rockmann, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (11) as regras para a anistia e regularização para os CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) realizados por geradores eólicos e solares na “corrida do ouro”, antes do fim do prazo para se beneficiar do subsídio. Projetos com […]
