iNFRADebate: Restringir a concorrência… para garantir a concorrência – o caso do arrendamento do terminal portuário STS-10
Maurício Portugal Ribeiro* e Eduardo Jordão**1 Restrições regulatórias à concorrência são tão comuns que foram o objeto de dissertação de mestrado de um dos autores deste texto2. Em geral, elas são realizadas para privilegiar alguma outra política pública que poderia ser prejudicada por um cenário amplamente competitivo. Mais curiosos, contudo, são os casos em que […]
As regras de limitação à participação em licitações: o caso do STS10 no Porto de Santos
Adalberto Vasconcelos* Nos últimos anos, a operação portuária no Brasil, em linha com as transformações mundiais observadas, vivenciou período de grande expansão. O marco legal do setor, especialmente com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.815/2013, e as iniciativas adotadas desde então contribuíram significativamente para a ampliação da capacidade e para a introdução de melhorias […]
TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163/MT
DimmiAmora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem prazo de 30 dias para abrir um processo administrativo que pode levar à revisão dos valores de pedágio da concessão da BR-163/MT, da CRO (Concessionária Rota do Oeste). A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta-feira (9) e cabe recurso. Os […]
Renovação da MRS entra em fase final após solução para operação e custo da Ferradura de Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Mais de sete anos depois do início do processo, a renovação antecipada da Malha Sudeste de ferrovias, com 1,6 mil quilômetros de vias administradas pela MRS Logística na região mais rica do país, deve chegar ao fim nos próximos meses. De acordo com uma fonte relevante do governo, o último […]
Governo marca mais leilões para últimos dias do ministro Tarcísio na pasta da Infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na tarde da última sexta-feira (4), os editais para leilões dos terminais STS11, em Santos (SP), e SUA07, em Suape (PE). A previsão é de que os leilões sejam realizados em 30 de março deste ano na B3, em São Paulo. O prazo para que […]
Governo decide impor restrição a dois armadores em licitação de terminal de contêiner em Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O STS10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), será licitado com restrição a que os armadores Maersk e MSC e suas subsidiárias montem um consórcio para entrar na disputa. É a proposta apresentada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para ser levada a audiência pública nas […]
Sem privatização, futuro do Porto de Santos está ameaçado, defendem diretores da SPA
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Eles são bilionários. Em três anos, conseguiram transformar a empresa que administra o maior porto da América Latina numa companhia que dava prejuízo para uma empresa lucrativa e com saúde financeira para acumular um caixa de R$ 1,3 bilhão em 2021. Mas os bilionários convivem com problemas diários porque a […]
Guia de concorrência de terminais portuários do Minfra não está alinhado a decisões do Cade
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) indicou que o guia elaborado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura para analisar impacto concorrencial de novos arrendamentos portuários não está de acordo com a jurisprudência do órgão da concorrência, o responsável pela análise de aspectos concorrenciais. O […]
Piloni: Porto de Santos tem R$ 1,3 bi em caixa e não consegue gastar por burocracia
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, está há 13 anos no setor portuário. Ele defende que nunca viu uma transformação tão grande na gestão das companhias docas federais como nos últimos três anos. Entendendo que a melhoria vem da escolha de gestores capacitados […]
Em mês de greve de caminhoneiros, Porto de Santos (SP) registra queda na movimentação
da Agência iNFRA A movimentação de mercadorias no Porto de Santos (SP), o maior do país, registrou queda expressiva no mês de novembro, se comparada ao mesmo mês do ano anterior. No início de novembro, caminhoneiros autônomos que operam na região fizeram uma paralisação de uma semana. Os dados de movimentação de novembro estão neste link. Dados […]
