Incertezas regulatórias impedem avanço de descarbonização do setor de navegação
Sheyla Santos, da Agência iNFRA Incertezas regulatórias estão impedindo maior avanço na transição energética das empresas de navegação. A avaliação é do vice-presidente de Políticas Públicas e Regulação do grupo Maersk, Danilo Veras, em audiência realizada na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a empresa, líder mundial em logística de contêineres, tem planos de investimentos […]
Nota sobre a diferença entre negociações, renegociações e reequilíbrios de contratos administrativos
Mauricio Portugal Ribeiro* Apesar dos programas de renegociação de contratos estarem evoluindo no Brasil, continua a haver entre nós uma confusão conceitual que, em minha opinião, tumultua o processo de compreensão dos fundamentos teóricos das renegociações de contratos. A confusão é entre os conceitos e o papel da atividade de negociação na execução dos contratos, […]
As mudanças climáticas exigem infraestruturas resilientes: desafios físicos e financeiros para PPPs e concessões de transportes
Francisco Gildemir Ferreira da Silva* e Alexandre Cunha Costa** Uma infraestrutura provida por recursos privados, públicos ou em um misto dos dois tipos deve ter qualidade e suporte financeiro, com ganhos de eficiência e operação continuada. O caso da concessão de infraestruturas em geral, mas em particular em transportes, ter um modelo de negócio bem […]
Usando modelo de 5 dimensões, TCU inicia fase final de consulta sobre referencial de fiscalização de concessões e PPPs
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Começou na última segunda-feira (8) a etapa final de uma consulta pública aberta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para elaboração do “Referencial sobre fiscalização de concessões e PPPs”, que vai basear as análises do órgão sobre todos os processos de parceria com a iniciativa privada. As contribuições podem ser feitas neste link. Aberta há duas semanas, a fase de receber colaborações da sociedade em relação aos […]
Governador e ministro indicam que PPP para Túnel Santos-Guarujá será ampliada para contemplar mais obras
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A PPP (Parceria Público-Privada) modelada para a construção e manutenção do Túnel Santos-Guarujá, no porto de Santos (SP), deverá contemplar novas obras e custar além dos R$ 6 bilhões inicialmente previstos. É o que indicaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ministro da Casa Civil da […]
Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?
Mauricio Portugal Ribeiro* Com o nobre objetivo de disseminar a elaboração e celebração de contratos de concessão e PPP (parcerias público-privadas) para os estados e municípios menores do país, desde 2019 tem se discutido a possibilidade de mudança das leis de concessão e PPP para adoção do instituto das concessões por adesão. No Anteprojeto de […]
Ministro diz que governo analisa retomar projeto de novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ideia de se fazer um novo aeroporto de grande porte na região metropolitana de São Paulo voltou a rondar o governo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que há um grupo de trabalho para tratar do projeto e que a CCR está “dialogando internamente com operadores privados” sobre a unidade. “Estamos estudando a modelagem de como se daria esse aeroporto”, disse o ministro na última terça-feira (26), durante […]
Ministério indica que ampliará de 15 para 30 dias prazo para pagar pedágio do Free Flow sem multa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O prazo para os usuários quitarem o pedágio devido por passagem nos pórticos de free flow sem serem multados deverá aumentar de 15 dias para 30 dias. Uma pictografia única para a sinalização dos pórticos em todo o país também deverá ser criada e também um portal único para que os usuários possam fazer o pagamento do valor devido de qualquer estrada por onde passar. Esse são alguns dos pontos que deverão constar […]
Locação social no MCMV é aposta para desenvolver PPPs no setor de habitação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma nova fronteira de PPPs sociais deve começar a ser aberta a partir deste ano no país, com a primeira parceria entre governos e iniciativa privada para um projeto de Locação Social dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O modelo prevê a construção de imóveis pelo setor privado que poderá, ao longo do contrato de parceria, gerar receitas com venda […]
Quando a demora para reequilibrar um contrato se torna um problema de todos
André Paiva*, Fábio Tieppo** e Matheus Aquino*** A concessão de serviços públicos possibilita investimentos em setores essenciais do Estado, com a condução de atividades por agentes privados com expertise na atividade. Para garantir a viabilidade econômica destes projetos, as receitas esperadas devem ser suficientes para cobrir os investimentos e custos ao longo de todo o […]
