ANTT põe em audiência pública norma para Regime de Recuperação Regulatória de concessões rodoviárias

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abre nos próximos dias audiência pública para criar uma norma que instituirá o Regime de Recuperação Regulatória para as concessionárias de rodovias federais. O modelo será formalizado dentro da proposta de novo regulamento de concessões, o RCR 4, ao qual a agência aprovou na sua última reunião de diretoria de 2023 a abertura de consulta pública para o início de 2024. […]
A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta?

Adalberto Vasconcelos* A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta? É cabível e desejável, sobretudo diante dos casos concretos, fatiar o pagamento da indenização ao atual concessionário nas partes incontroversa e controversa? Retorno, mais uma vez, ao debate acerca do instituto da relicitação, criado pela Medida Provisória n.º 752, de 24 de […]
TCU se prepara para receber primeiras demandas de solução consensual de conflito

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou na semana passada a instrução normativa que deu as diretrizes para tratar das demandas da nova secretaria do órgão criada para solução consensual de conflitos. Publicada em dezembro pelo presidente do colegiado, ministro Bruno Dantas, a Instrução Normativa-TCU 91 instituiu […]
Porto de Santos: Tarcísio diz que conversa com Lula foi boa. Mas prosseguimento da venda da SPA segue sendo difícil

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A desestatização do Porto de Santos (SP) foi um dos temas do primeiro encontro entre o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, realizado na última quarta-feira (11) no Palácio do Planalto. Os dois posaram para fotos juntos após o encontro, o que foi divulgado nas […]
Governo manterá fusão de EPL e Valec, diz ministro dos Transportes

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Após a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) não constar no decreto de reconfiguração do novo governo, o ministro empossado dos Transportes, Renan Filho, confirmou, na última terça-feira (3), que a fusão dela com a Valec para formar a Infra S.A. vai seguir. O decreto foi elaborado com menção apenas à Valec para […]
Infraestrutura portuária pode ser concedida em partes, aponta ministro

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O novo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que existe a possibilidade de conceder a infraestrutura dos portos brasileiros, inclusive do Porto de Santos (SP). A afirmação foi feita na última segunda-feira (2), após a posse do ministro. Essa alternativa permitiria que partes das estruturas portuárias fossem transferidas […]
ANTT opina pela caducidade da concessão da BR-393/RJ, da K-Infra, multada em R$ 800 milhões

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu na última quinta-feira (17) opinar pela decretação da caducidade da concessão da BR-393/RJ, administrada pela empresa K-Infra desde 2018. O relator do processo, diretor Davi Barreto, afirmou que “os mecanismos de enforcement são insuficientes para fazer a concessionária cumprir qualquer […]
iNFRADebate: Desestatização do Porto de Santos – Segurança jurídica ou o risco de não realização?

Laíne Meira* O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou a desestatização da Autoridade Portuária de Santos S/A (SPA) e do Porto Organizado de Santos, bem como a abertura do Data Room, com informações detalhadas aos interessados no processo, por meio da Resolução CPPI 246 de 16 de setembro de 2022. Vale ressalvar […]
iNFRADebate: Ferrovia Centro-Atlântica – É hora de avançar

Armando Castelar* A prorrogação antecipada das concessões ferroviárias é um item central da política nacional de transportes. A opção por esse caminho veio a público em 2015, ainda no governo Dilma, construindo em cima de experiências semelhantes em portos e eletricidade. Ainda sob Dilma fixaram-se seus pilares, depois fortalecidos pela Lei 13.448/2017. Os governos Temer […]
À espera da primeira concessão de mobilidade, PPI já prepara audiências de novos projetos do setor

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Bruno Westin, afirmou que o órgão está trabalhando para apoiar o lançamento pelos governos locais, ainda neste ano, de audiências públicas para as desestatizações dos metrôs de Recife (PE) e Porto Alegre (RS). As propostas estão sendo modeladas, segundo ele, num formato semelhante ao que […]