PL que institui fundo de aportes público-privado deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre

da Agência iNFRA

O governo espera que o PL (Projeto de Lei) que visa instituir um fundo de aporte para financiar projetos de parcerias de investimentos público-privadas seja enviada ao Congresso Nacional após o recesso parlamentar de julho.

O texto faz parte de uma das medidas institucionais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a expectativa é de que possa ganhar tração depois do avanço de debates sobre a regulamentação da reforma tributária e a compensação da desoneração da folha de pagamentos.

De acordo com o secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência, Marcus Cavalcanti, o PL do Fundo de Aportes está com tratativas mais avançadas na SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil. O projeto também conta com aval da Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda, e com apoio, ainda informal, do Tesouro Nacional.

Conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA, a ideia do governo com a criação desse fundo é receber recursos previamente destinados de contratos de concessão, doações estrangeiras e orçamento público para investimentos em projetos de parceria nos diversos setores da infraestrutura, sem sofrer contingenciamentos orçamentários.

A ideia capitaneada pela Secretaria Especial do PPI da Casa Civil é fazer com que esse mecanismo, que será estendido a todo o governo, dê mais segurança a projetos que hoje não alcançam viabilidade econômica somente com as receitas arrecadadas e necessitam de aporte para se viabilizarem.

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