Opinião – A prorrogação de contratos de concessão e PPPs para fins de reequilíbrio econômico-financeiro
Daniel Almeida Stein* e Juliana Coelho** As Leis 8.987/1995 e 11.079/2004 estabelecem como cláusula essencial dos contratos de concessão e PPP (Parceria Público-Privada) as condições
TCU determina que DNIT revise normativos sobre reequilíbrio de contratos em 90 dias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (19) que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) revise, em 90 dias, os normativos internos referentes a análises
Opinião: Prorrogação de contratos de arrendamento portuário em contrapartida por investimentos na área comum do porto
*Rafael Wallbach Schwind Este artigo pretende explicar em linhas gerais o mecanismo de assunção de investimentos pelos arrendatários na área comum dos portos organizados e
Associações avaliam impactos na política de concessões em consulta sobre IPTU feita pela AGU, que se encerra hoje
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Termina nesta segunda-feira (3) o prazo de envio de contribuições da consulta pública aberta pela AGU (Advocacia-Geral da União) para colher subsídios em relação ao posicionamento do governo sobre a cobrança
ANTT chega a primeiro acordo dentro de câmara interna para solução consensual
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) chegou a um primeiro acordo dentro da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada no fim do ano passado. Aprovada
Nota sobre a diferença entre negociações, renegociações e reequilíbrios de contratos administrativos
Mauricio Portugal Ribeiro* Apesar dos programas de renegociação de contratos estarem evoluindo no Brasil, continua a haver entre nós uma confusão conceitual que, em minha
Reequilíbrio automático e reequilíbrio cautelar: porque o tempo pode ser senhor de alguma razão, mas nem sempre resolve os conflitos
Maria Virginia Mesquita Nasser* e Bruno Francisco Cabral Aurélio** Os contratos de concessão e PPP vêm passando por revoluções interessantes desde a promulgação da Lei
Reequilíbrios por efeitos da Covid em 2023 nas concessões aeroportuárias chegam a R$ 300 milhões
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de oito concessionárias de aeroportos, pedidos relativos aos seus contratos
iNFRADebate: Aportes em PPPs podem ter tratamento de subvenção para investimento?
Hendrick Pinheiro* A natureza jurídica dos aportes em PPPs (parcerias público-privadas) para fins tributários é um tema que já foi objeto de muito debate no
Arbitragem na concessão da Via 040 só deve ter perícias concluídas no fim do ano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A arbitragem entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Via 040, concessionária da BR-040/DF-GO-MG, do grupo Invepar, só deverá
