ANP regulamenta emissão e metas dos CGOBs do Combustível do Futuro
da Agência iNFRA A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (27) duas resoluções que regulamentam a emissão do CGOB (Certificado de Garantia de Origem do Biometano) e a definição das metas anuais individuais desses certificados para produtores e importadores de gás natural, conforme a Lei do Combustível […]
STJ suspende decisões favoráveis a distribuidoras contra RenovaBio
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu nesta terça-feira (3) seis decisões de instâncias inferiores da Justiça, entre liminares e sentenças, que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra o RenovaBio. O programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás obriga as distribuidoras a […]
Aprobio apoia auditoria do TCU sobre Renovabio e mercado de CBios
da Agência iNFRA A Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) manifestou apoio à auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a Renovabio (Política Nacional de Biocombustíveis) e o mercado de Créditos de Descarbonização. Para a entidade, a fiscalização contribui para a transparência e a credibilidade do programa. Em nota, o presidente […]
RenovaBio: 88,2% das metas de distribuidoras foram cumpridas
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou nesta sexta-feira (30) que as distribuidoras de combustíveis fósseis retiraram de circulação 88,2% do total das metas individuais calculadas pela agência para 2025, o equivalente a 39,93 milhões de CBios (créditos de descarbonização) “aposentados”. As metas do RenovaBio para […]
Presidente do TCU diz que programa RenovaBio tem ‘um mar de incertezas’
Gabriel Vasconcelos e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras” as constatações sobre o controle do programa em relatório preparado […]
ANP prevê mais de 53 mil ações de fiscalização no setor em 2026
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou os planos anuais de fiscalização do setor regulado para 2026. As mais de 53 mil ações abrangem desde o segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural, conhecido como E&P ou upstream, até o abastecimento nacional de combustíveis, também […]
É possível harmonizar mercado de carbono e RenovaBio, diz Barral
Lais Carregosa, da Agência iNFRA É possível harmonizar o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) com o RenovaBio, afirmou nesta quinta-feira (27) o subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Thiago Barral. “Entendemos que é plenamente possível harmonizar essas políticas públicas. Elas têm abordagens um pouco diferentes, […]
MME abre consulta sobre metas de descarbonização do RenovaBio
da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu, nesta quinta-feira (11), a Consulta Pública 197, que discute as metas de redução de emissões do RenovaBio para o período de 2026 a 2035. As contribuições podem ser enviadas até 26 de outubro, por meio do Participa+Brasil. A proposta discute a AIR (Análise de […]
Devedor Contumaz: Senado impõe capital mínimo e titularidade comprovados para combustíveis
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O PLP 125/2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e tipifica a figura do devedor contumaz, foi aprovado no Senado com trechos específicos para o setor de combustíveis. O principal deles é a obrigação de aportes mínimos definidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), […]
Frente do Biodiesel apresenta PL para reduzir efeito de ações na Justiça contra o RenovaBio
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A FPBio apresentou nesta terça-feira (5), um PL (Projeto de Lei) para reduzir os efeitos das ações na Justiça de distribuidoras de combustíveis sobre o programa de descarbonização do setor, o RenovaBio. O texto também veda o segredo de Justiça nesses processos, sob o argumento de que há interesse coletivo […]
