Procuradoria da ANEEL diz que agência não pode exigir critérios extras para renovar concessão das distribuidoras
da Agência iNFRA Parecer da procuradoria-geral junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgado na noite desta sexta-feira (25) diz que a agência reguladora não possui competência legal para exigir critérios extras além dos mínimos já disciplinados para a renovação das concessões de distribuição do país. Leia o documento na íntegra neste link. Na […]
ANTT aprova acordo de até R$ 11,3 bilhões sobre ferrovias da Vale
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta sexta-feira (27), em reunião extraordinária de diretoria, os termos aditivos ao contrato da EFC (Estrada de Ferro Carajás) e da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), da Vale, referentes ao acordo de repactuação do processo de renovação das ferrovias. O relator do […]
Com mudanças significativas, FCA deve ter nova audiência pública para renovação antecipada aprovada pela ANTT
da Agência iNFRA A nova proposta para a renovação antecipada do contrato da concessão ferroviária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) deve ser aprovada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na reunião de diretoria desta quinta-feira (22), às 14h30, (pauta aqui), com mudanças significativas em relação ao que foi apresentado em 2021, na primeira tentativa. A principal queixa dos governos dos estados cortados pela ferrovia (reportagens aqui e aqui), maior e mais abrangente extensão de malha do país, era […]
Decreto das distribuidoras é apresentado ao presidente Lula e mudanças devem ocorrer
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, apresentaram ao presidente Lula, nesta terça-feira (18), a proposta de decreto para tratar da renovação das distribuidoras de energia. A reunião foi longa e mudanças devem ocorrer na minuta vazada há alguns dias, disseram fontes. É possível que o texto final seja publicado ainda nesta […]
Análise: diretrizes da renovação das concessões agradam às distribuidoras e dão mais poderes à ANEEL
Roberto Rockmann* A nota técnica encaminhada na semana passada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) ao TCU (Tribunal de Contas da União) com as diretrizes da renovação das concessões de distribuição atende a alguns dos principais pleitos das concessionárias. Também busca dar mais poderes para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudar a estrutura tarifária em diferentes áreas de concessão, ampliando as possibilidades de customização regional, o que pode render saídas para […]
Distribuidoras centralizam as informações do setor, diz presidente da Abraceel
Roberto Rockmann* O presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, acredita que o acesso aos dados, hoje, é a ferramenta mais importante dentro de um ambiente concorrencial. E as concessionárias de distribuição centralizam as informações do setor, segundo ele. Em entrevista à Agência iNFRA, Ferreira disse que as comercializadoras se preparam para contribuir para a CP […]
Renovação das concessões deve permitir novos negócios para distribuidoras, mas é preciso base legal, dizem advogados
Roberto Rockmann* Enquanto distribuidoras e investidores aprofundam as discussões com o governo sobre a renovação dos contratos de distribuição vincendos entre 2025 e 2031, análises de advogados apontam receios sobre a falta de detalhamento de alguns pontos da nota técnica que abriu a audiência pública sobre o tema. As contribuições da audiência pública vão até […]
Análise: renovação das concessões movimentará todos os elos da cadeia de suprimento elétrico e cronograma está apertado
Roberto Rockmann* A expectativa das distribuidoras de energia elétrica é de que o decreto final sobre o processo de renovação das concessões possa ser publicado até novembro, após a aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) e de todas as esferas de governo. Assim o processo estaria encerrado antes do fim do ano. Esse foi o cronograma discutido por executivos do setor elétrico em reuniões com o Ministério […]
Light: empresa busca reajuste extra, mas ANEEL diz que concessão está “equilibrada”
Roberto Rockmann e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O anúncio do governo federal de que a CP (Consulta Pública) referente ao processo de renovação ou não dos contratos de distribuição deverá ser aberta em um mês poderá colocar ainda mais pressão sobre a negociação da Light com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação […]
Renovação de concessões provoca temor de aumento de tarifas
Roberto Rockmann* Entidades que representam consumidores se preparam para participar da discussão sobre o processo de renovação ou não dos contratos de distribuição, que envolve cerca de 60% do mercado cativo do país. Há preocupação de que as discussões possam acarretar aumento de tarifas. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia já começa a se articular para realizar reuniões em Brasília […]
