da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta sexta-feira (27), em reunião extraordinária de diretoria, os termos aditivos ao contrato da EFC (Estrada de Ferro Carajás) e da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), da Vale, referentes ao acordo de repactuação do processo de renovação das ferrovias.
O relator do processo, diretor Felipe Queiroz, afirmou que o processo será encaminhado à SecexConsenso, do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo ele, foi estabelecido pelo Ministério dos Transportes e a Vale um teto de R$ 11,3 bilhões para a discussão no âmbito da SecexConsenso.
De acordo com Queiroz, as diretrizes encaminhadas pela SNTF (Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário) para celebração dos aditivos abrangeram quatro pontos: 1) ajuste do critério de cálculo do ISF (Índice de Saturação da Ferrovia); 2) antecipação do pagamento de R$ 4 bilhões, pela Vale, por eventuais divergências entre os valores apurados e estimados da base de ativos; 3) autorização para que seja feita a compensação de valores devidos pela concessionária caso o termo de solução consensual definitiva do TCU não seja celebrado até o fim de novembro de 2025; e 4) inserção de cláusula no sentido de que o Ministério dos Transportes e a Vale concordaram em limitar as discussões no âmbito da SecexConsenso até o valor de R$ 11,3 bilhões.
Em seu voto, o relator afirmou que o pagamento referente à antecipação de R$ 4 bilhões não representa reconhecimento de dívida por nenhuma das partes (ANTT e concessionária). Também foram feitos ajustes em relação à proposta encaminhada quanto ao critério de cálculo do ISF.
Repactuação da Malha Oeste
O processo que trata da remodelação do contrato de concessão da Malha Oeste, da Rumo, e de avaliação acerca da necessidade de instauração de Comissão de Solução Consensual no TCU também foi pautado para a reunião extraordinária.
No entanto, ele não foi deliberado durante a transmissão pública da reunião, uma vez que é classificado como sigiloso. Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale, o tema seria analisado de forma restrita.
Na reunião extraordinária desta sexta-feira, o colegiado da ANTT aprovou ainda o processo que estabelece a metodologia dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado em transporte rodoviário de cargas.
