Comissão da Câmara aprova requerimentos para tratar de repactuação de concessões rodoviárias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (10) três requerimentos de audiência pública para tratar de concessões rodoviárias federais que estão em processo de repactuação dos contratos. As concessionárias são da BR-040/RJ-MG, administrada pela Concer; da BR-101/ES, da Eco101; e das BRs 116 e 324/BA, da Via Bahia. Todas estão com pedidos para repactuarem seus contratos apresentados ao Ministério dos Transportes. A Eco 101 está com tratativas avançadas numa câmara de solução […]
Pipeline de novas concessões de rodovia prevê 13 leilões em 2024, mas tem projetos em repactuação
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes dará seguimento aos estudos necessários para realizar a relicitação de três rodovias que estão com contratos em análise para serem repactuados, disse o ministro da pasta, Renan Filho, na última quarta-feira (10). A informação, dada durante a apresentação do balanço de 2023 do ministério, cuja […]
Com expectativa de R$ 170 bilhões em obras, Ministério dos Transportes fecha em 14 os pedidos de repactuação de concessões rodoviárias
da Agência iNFRA A proposta de repactuação de contratos de concessão rodoviárias por um acordo envolvendo empresas, governo, agência e tribunal de contas encerrou a fase de pedidos das concessionárias com 14 solicitações. Se todas chegarem a um consenso sobre a reprogramação de investimentos, a expectativa do Ministério dos Transportes é que, nos próximos três […]
Ministério de Portos e Aeroportos manda ao TCU pedido para repactuar concessão do aeroporto de Guarulhos
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para repactuar o contrato do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), o maior do país. A proposta foi recebida pelo órgão de controle no início desta semana e está na fase de admissibilidade para ser tratada dentro da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do órgão, confirmou uma fonte do tribunal. A unidade é administrada pela Invepar em consórcio com a empresa sul-africana Acsa […]
Renegociação da Rumo Malha Paulista é aprovada pelo TCU, sem obrigação de rever outros contratos
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O acordo referente à repactuação dos encargos da prorrogação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista foi aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), na última quarta-feira (29). Esse foi o primeiro processo do setor de transportes terrestres concluído pela secretaria de solução consensual do órgão. Os termos da solução permitirão que a Rumo reprograme investimentos obrigatórios e com prazo determinado previstos no contrato, o […]
Ministério espera por proposta de repactuação de novos contratos de rodovias da Arteris
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes espera que as próximas propostas para repactuação de contratos de concessão de rodovias que estão desequilibrados sejam das rodovias administradas pela Arteris, segundo apurou a Agência iNFRA. Atualmente, a empresa administra cinco contratos de rodovias federais, a Arteris Fluminense, a Fernão Dias, a Régis Bittencourt, a Litoral Sul e a Planalto Sul. O pedido para repactuação da Arteris Fluminense já passou pelo ministério e está atualmente no TCU (Tribunal de Contas da União). […]
Com projeto agressivo, nova concessionária da BR-163/MT busca recuperar credibilidade após repactuação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Anos de planos frustrados para a duplicação da mais importante rota de escoamento do estado levaram a uma desconfiança da população do Mato Grosso em relação à Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163/MT, licitada em 2013, mas que não cumpriu os planos de investimentos previstos em contrato. A repactuação do contrato realizada ao longo do ano passado, modelo que […]
Repactuação permitirá flexibilizar investimentos, mas tarifa e pagamento de outorga serão integrais
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo da consulta do governo federal para a repactuação dos contratos de concessão em processo de relicitação permitirá a flexibilização dos investimentos contratuais numa futura renegociação. No entanto, as outorgas e a tarifa básica originalmente assumidas deverão ser mantidas. O plenário julgou, na última quarta-feira (2), de forma unânime, que é […]
Desistência de relicitações: após pareceres de auditores, preocupação do mercado é com tempo
da Agência iNFRA Após as instruções técnicas dos auditores da Unidade Especializada do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes relativa à desistência do governo dos processos de relicitação, agentes do mercado privado mostraram preocupação com o tempo que poderá ser gasto para cumprir os requisitos que estão sugeridos. O principal sinal passado com os pareceres foi que, mesmo se opondo em […]
Tempo médio de extensão das outorgas deve ficar maior que o previsto em acordo do GSF
Nestor Rabello, da Agência iNFRA A regulamentação da lei de repactuação do risco hidrológico aprovada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai implicar no aumento do prazo de extensão das outorgas das hidrelétricas que aderirem às novas regras em relação ao que havia sido inicialmente previsto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia […]
