Opinião – Tarifa Social de Água e Esgoto: os fins justificam os meios?
Renato Otto Kloss* Dia 10 de dezembro de 2024 marca a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.898/2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Com essa lei, pretende-se fomentar a instituição de uma categoria tarifária social que oferecerá desconto de 50% sobre a tarifa incidente sobre […]
Sem normas, tarifa social de água e esgoto não tem condições de entrar em vigor em dezembro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Criada pela Lei 14.898/2014 para entrar em vigor em dezembro, a Tarifa Social de Saneamento não tem condições de ser aplicada na data prevista na legislação, dia 11 de dezembro, na maior parte do país, alertam especialistas no tema ouvidos pela Agência iNFRA. A lei prevê que as empresas devem dar desconto de […]
Governo de São Paulo quer acelerar acordos para novas concessões de saneamento e resíduos em 2025
Dimmi Amora, da Agência iNFRA* O governo de São Paulo trabalha numa rodada de concessões de saneamento básico e de resíduos sólidos para o ano de 2025, com capacidade de gerar mais de R$ 30 bilhões de investimentos. A informação foi dada pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo, […]
Novos projetos para 2025 podem acrescentar mais R$ 72,4 bi em investimentos no setor de saneamento
Dimmi Amora, da Agência iNFRA* Caso o modelo paulista de concessões avance, o setor privado deve ampliar ainda mais o rápido crescimento que já vem apresentando na gestão do saneamento. Segundo a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, o percentual de cidades com operação privada no país saiu de 5% em 2019 para 29%. Já […]
Randolfe Rodrigues diz que governo está sensível à proposta de equiparar alíquotas de saneamento à de saúde na reforma tributária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo está apoiando a proposta do Senado de incluir o setor de saneamento básico nas alíquotas reduzidas dos futuros impostos da Reforma Tributária, o IBS e o CBS, equiparando o setor ao da saúde. Em entrevista após […]
Opinião – A tecnologia mata o gato
Ralph Terra* Mesmo com uma vasta quantidade de recursos hídricos, o Brasil ainda enfrenta um problema significativo e estrutural: a perda de água. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base em dados de 2022, 37,8% de toda a água tratada no Brasil é perdida, seja por ligações clandestinas ou pelo próprio […]
Opinião – “Tarifa de disponibilidade” não é “consumo mínimo”, nem “preço fixo”.
Juliano Heinen* Recentemente, as discussões sobre estrutura tarifária são inauguradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sendo este um tema central e essencial para todos: cidadãos, prestadores, Estado, agências. Afinal, o assunto terá ou teria por meta tratar da sustentabilidade do sistema, subsídio cruzado, subsídio a pessoas vulneráveis, equidade etc. Para o […]
Opinião – A inadequação do índice de liquidez geral no setor de saneamento básico
Roberto Lambauer* O índice de liquidez geral (LG) mede a capacidade da empresa de adimplir obrigações no longo prazo. O referido índice considera a proporcionalidade existente entre os bens e direitos da empresa em relação às dívidas totais (Liquidez Geral = (Ativos Circulantes + Ativos Não Circulantes) / (Passivos Circulantes + Passivos Não Circulantes). A […]
TCU dá 90 dias de prazo para regulação da avaliação de condicionantes para repasse de verba para saneamento
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 90 dias para que o Ministério das Cidades “estabeleça e institucionalize metodologia e procedimentos de avaliação das condicionantes de acesso a recursos federais para ações de saneamento básico” para a prestação regionalizada. A norma terá que estabelecer as “formas, momento e responsáveis […]
ANA simplifica norma para comprovação de padrões de qualidade dos serviços de saneamento
da Agência iNFRA Após quase três anos de debates, a diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou na segunda-feira (16) a proposta de Norma de Referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação dos serviços de saneamento básico, simplificando a proposta originalmente apresentada em 2022. A […]
