iNFRADebate: Prestação direta por companhias estaduais de saneamento básico
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Ana Tereza Marques Parente* e Douglas Estevam** Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7335/PB que, sob o pano de fundo
iNFRADebate: IPTU nas concessões de serviço público – felizmente o caminho tem volta
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Maria Virginia Mesquita* e Raphael Silva Castro** Não é novidade que o avanço das concessões nos últimos anos representou uma inestimável colaboração para alavancar o
Novo diretor-geral da ANEEL quer acelerar discussão sobre decisões monocráticas e limite para pedidos de vista
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Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou em sua primeira a reunião pública no cargo, na última terça-feira
STJ reafirma a possibilidade de concessionária de rodovia cobrar pelo uso de faixa de domínio de outras concessionárias de serviço público
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Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Analisando os precedentes tanto do STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto do STF (Supremo Tribunal Federal), verifica-se que a possibilidade de
iNFRADebate: Resolução nº 5.860 – Extinção antecipada de concessões rodoviárias federais
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Gabriela Clé de Azeredo, Bruno Fontenele, Durval Clemente e Vinicius Daher* Introdução Uma concessão é o ato administrativo no qual o Poder Concedente permite a
Governo aumenta em 120% valor do limite para definir modalidade de contratação pela Lei de Licitações
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Da Agência iNFRA Decreto 9.412, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19), atualizou os valores para as modalidades de contratação de obras públicas pela Lei