TCU aprova solução consensual de Guarulhos e inclusão de aeroportos regionais em concessões
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última quarta-feira (23), por unanimidade, o acordo de solução consensual para controvérsias enfrentadas no contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP). A decisão na íntegra pode ser lida aqui. De acordo com a decisão, foi permitido um reequilíbrio econômico-financeiro contratual no valor […]
Pedidos de mudanças do TCU no acordo com a Eco101 podem ser solucionados, mas preocupam
da Agência iNFRA Os pedidos de mudanças no acordo aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para o primeiro processo de repactuação dos contratos de concessão de rodovias negociado na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) são possíveis de serem solucionados, mas causam preocupação, de acordo com avaliação de […]
TCU decide criar portal para informar sobre processos da Secex Consenso
da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, anunciou na última quarta-feira (14), durante sessão plenária, que a corte de contas vai lançar uma nova página em seu portal institucional dedicada à divulgação de pedidos de solução consensual negociados na Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). De acordo […]
Recurso prometido para plano de PPP de ferrovia começa a ir para o caixa da União
Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA Recursos prometidos pelo Ministério dos Transportes, a serem obtidos com as repactuações de contratos de concessões ferroviárias renovadas, para serem usados no Plano Nacional de Ferrovias, ainda não lançado, começaram a ser direcionados para o caixa da União. Nos últimos meses, o ministro da pasta, Renan Filho, vinha indicando que usaria o dinheiro que as concessionárias estão sendo cobradas a pagar a mais de outorga pelas renovações […]
Prazo para relicitar Viracopos vence e TCU acata pedido do governo para suspender processo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O prazo de quatro anos previsto em lei para relicitar a concessão do Aeroporto de Viracopos (SP) venceu na última terça-feira (16) e, para evitar que fosse iniciado um procedimento para declarar a caducidade do contrato, o governo pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão do processo. O pedido foi acatado pelo órgão de controle em decisão monocrática do ministro Vital do Rêgo, ratificada na […]
TCU suspende temporariamente reuniões da Secex Consenso após decreto da AGU sobre o tema
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, determinou a suspensão temporária de todas as reuniões das comissões de solução consensual da Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) em atividade. Em nota enviada à Agência iNFRA, a corte de contas informou que o tribunal tomou conhecimento do Decreto 12.091/2024, que institui a Resolve (Rede Federal de Mediação e Negociação), capitaneada pela AGU (Advocacia Geral da União) em 3 […]
Aeroporto que pede para renovar contrato é multado pela ANAC por irregularidades na prestação de serviços
Luana Dorigon e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu, por unanimidade, na última terça-feira (2), aplicar uma multa de R$ 765,7 mil à GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), por falhas na qualidade dos serviços prestados aos passageiros. A má prestação de serviços do maior aeroporto do país tem sido motivo de preocupação no setor, e o […]
Discussões na Consenso do TCU se afunilam e repactuações de três rodovias podem ocorrer em abril
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três processos de concessão de rodovias que estão em análise pela Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) devem estar finalizados até o próximo mês, é a expectativa do Secretário Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti. A […]
Ministros do TCU indicam necessidade de transparência em pedidos de solução consensual antes de apresentação das propostas
Dimmi Amora e Elisa Costa, da Agência iNFRA A falta de transparência nos acordos que são realizados entre concessionárias, governos e agências reguladoras no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União) virou tema de preocupação no mais recente processo aprovado pelo plenário do órgão, na última quarta-feira (24). No acordo firmado para retirar do contrato a obrigação […]
TCU aprova solução consensual sobre nova pista no aeroporto de Cuiabá
Elisa Costa, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a retirada da obrigação de construção de uma segunda pista no Aeroporto de Cuiabá (MT), prevista no contrato com a concessionária Centro-Oeste Airports. A decisão ocorreu em sessão plenária, na última quarta-feira (24). A retirada foi negociada entre o governo, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a concessionária e a área técnica […]
