Governo trabalha em projeto de lei sobre abertura do mercado e “justiça tarifária”, dizem fontes
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) está trabalhando em um projeto de lei sobre abertura do mercado de energia, a fim de trazer “justiça tarifária” para os consumidores. Nesta sexta-feira (12), a pasta promove junto à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) um seminário com a mesma temática, em […]
Marco Legal do Transporte Público Coletivo avança no Senado
da Agência iNFRA O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou, em 21 de maio, projeto de lei substitutivo ao PL 3.278/2021, incorporando o Marco Legal do TCP (Transporte Público Coletivo) ao texto. O PL original, que tratava do mesmo tema, incorporou proposta construída em conjunto com membros do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A […]
ANTT abre processos de participação social sobre transporte no Mercosul e parâmetros de contratos de concessão
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (16), a abertura de dois processos de participação social. A Tomada de Subsídios 2/2024 é voltada à definição de projetos de transporte terrestre internacional no âmbito do Mercosul. O período de contribuições vai de 20 de maio […]
Decisão do TCU sobre renováveis inclui subsídios vigentes; especialista alerta para judicialização
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) da última quarta-feira (31) sobre os descontos do uso dos fios de transmissão e distribuição para fontes renováveis inclui os subsídios que já foram dados no passado, para projetos que estão em operação. A informação foi confirmada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) à Agência iNFRA, via assessoria: “O plano de ação deve contemplar também ações quanto à situação […]
Setor elétrico precisa de uma reestruturação verde, diz Rosana Santos, do Instituto E+ Transição Energética
Roberto Rockmann, para a Agência iNFRA O setor elétrico precisará reestruturar seu modelo, que se tornou uma colcha de retalhos em que cada grupo defende seus interesses e grande parte das contas recai sobre o mercado regulado. O movimento tem ganhado respaldo no Legislativo. “O que eu vi até agora foi o Legislativo fazendo as coisas […]
Desafio do hidrogênio verde é não onerar tarifas com mais subsídios e transmissão, dizem especialistas
Roberto Rockmann* Com cerca de US$ 30 bilhões em intenções de investimentos em projetos de hidrogênio verde no Brasil, o desafio será fazer esses empreendimentos se concretizarem sem subsídios que onerem as tarifas do mercado cativo, aperfeiçoando o planejamento da expansão do sistema de transmissão e selecionando hubs regionais de desenvolvimento da tecnologia, o que […]
Problemas financeiros de distribuidoras podem ser sintoma de crise maior, diz Kelman
Roberto Rockmann* Os problemas financeiros enfrentados por distribuidoras de energia elétrica do Amazonas e do Rio de Janeiro, como Amazonas Energia, Light e Enel-RJ, podem não ser exceções, e, sim, o sintoma de uma crise de dimensão maior no setor elétrico brasileiro. Hoje existem incentivos para aumentar a produção de energia de fontes renováveis não […]
Abertura total do mercado pode aumentar custos para consumidores, diz Ministério da Economia
Roberto Rockmann* A abertura total do mercado de energia é positiva, mas tem de ser acompanhada de diversas medidas para que não sejam agravadas distorções existentes entre os dois ambientes de contratação: o livre e o mercado cativo das distribuidoras. Há preocupação de que, em caso de não aprovação das medidas legais necessárias, a liberalização pode […]
Setor de GD solar busca prorrogar por mais um ano os subsídios no fio
Roberto Rockmann* Empresários do setor de geração distribuída solar se movimentam com o governo, agência reguladora e Congresso em defesa de prorrogação do prazo de isenção dos custos de distribuição. O assunto ainda pode criar um flanco de judicialização futura. Hoje, a Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, estabelece que quem investir na instalação […]
Congresso derruba vetos ao marco legal de GD e cria novos subsídios para a energia solar
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Os deputados e senadores firmaram acordo e decidiram rejeitar nesta quinta-feira (14) os vetos presidenciais aos dois dispositivos do marco legal da micro e minigeração distribuída de energia solar (PL 5.829/2019, convertido na Lei 14.300/2022). O primeiro texto vetado (§ 3º do art. 11) determinava que painéis solares instalados sobre a superfície […]
