iNFRADebate: Entre as faixas de domínio das rodovias e o entendimento das cortes superiores no Brasil – a racionalidade jurídica e econômica da questão
Marco Aurélio Barcelos* e Karina Lara Fera** Em 3 de março de 2022, a Agência iNFRA veiculou instigante matéria intitulada “Para STF, o uso de faixas de domínio por concessionárias deve ser gratuito; STJ discorda”. De fato, a publicação tem por pano de fundo uma disputa crescente nos tribunais judiciais do país, a qual envolve, […]
Para STF, o uso de faixas de domínio por concessionárias deve ser gratuito; STJ discorda
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem julgando de forma diferente processos que discutem se as concessionárias de energia devem ou não pagar para usar faixas de domínio (áreas laterais e adjacentes às rodovias). Para o STF, não deve haver pagamento pelo uso dessas áreas porque […]
ANTT amplia mitigação de risco para concessão da BR-381-262/MG-ES, agora para desapropriação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quarta-feira (22) mudanças no Edital 4/2021, de concessão da BR-381-262/MG-ES, ampliando as propostas de mitigação de riscos que já tinham sido anunciadas pelo governo para essa concessão. A agência está apresentando um mecanismo para compartilhar com o futuro concessionário o risco de […]
Mitigação de risco inflacionário não vai criar novo custo para usuário de rodovia, diz secretária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira (15), um novo mecanismo de compartilhamento de risco em concessões de rodovias, desta vez do aumento de custos de insumos. A proposta foi encaminhada dentro do processo que analisa no órgão de controle os estudos de viabilidade para a concessão da […]
Processo de renovação da MRS se afunila e ministro vai arbitrar sobre Ferradura de Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O processo de renovação antecipada da malha ferroviária da MRS Logística está entrando em sua reta final, após mais de dois anos de aberta a audiência pública sobre o tema, iniciada em junho de 2019. Operadora da Malha Central, ferrovia que liga as três maiores regiões metropolitanas do país, São Paulo, Rio […]
Tarifas de embarque dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em SP, sofrem aumento
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou a alteração das tarifas do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro,em Guarulhos (SP), e do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). As novas tarifas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Os atos estão disponíveis neste link. Os novos tetos tarifários […]
Governo e associações tentam reverter parecer do TCU contra pedágio após fim de concessão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que encaminhou à Casa Civil proposta de um decreto para regulamentar artigo da Lei 13.448/2017, que trata de pagamento de haveres e deveres ao fim de contratos de concessão de rodovias. O anúncio foi feito durante audiência pública convocada pelo ministro do TCU […]
Programa de redução voluntária do consumo pela indústria deve entrar em consulta pública
Roberto Rockmann* O programa de redução voluntária da indústria está avançando em conversas entre o Ministério de Minas e Energia e consumidores da indústria. Trabalha-se com a expectativa de que a consulta pública, que poderá ser aberta até o fim de semana, dure entre sete e dez dias corridos para que a iniciativa possa ser […]
Revisão tarifária de transmissoras se mantém inconclusa com indefinição da ANEEL sobre reforços
Antonio Carlos Sil, para a Agência iNFRA As empresas de transmissão vão ter que aguardar mais algum tempo para saber como será encerrado o ciclo tarifário 2020-2021. Há ainda um item pendente, objeto de questionamento do segmento junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Trata-se da questão da remuneração por reforços de pequeno porte, cujos valores […]
Aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG) poderão reajustar tarifas
da Agência iNFRA Os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) terão novos tetos tarifários. Os valores foram definidos nas portarias 4.981 e 4.982 da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), e já estão em vigor. De acordo […]
