ANTT amplia mitigação de risco para concessão da BR-381-262/MG-ES, agora para desapropriação

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quarta-feira (22) mudanças no Edital 4/2021, de concessão da BR-381-262/MG-ES, ampliando as propostas de mitigação de riscos que já tinham sido anunciadas pelo governo para essa concessão.

A agência está apresentando um mecanismo para compartilhar com o futuro concessionário o risco de desapropriações para obras de ampliação da rodovia. Se o valor que a futura concessionária usar para essa finalidade for acima do previsto nos estudos, ela terá uma compensação. 

De acordo com o diretor relator da proposta de mudança, Guilherme Sampaio, esse mecanismo de compartilhamento já tinha sido usado na concessão da rodovia Presidente Dutra. Segundo ele, o risco de desocupação e desapropriação nas rodovias BR-381 e BR-262 é “bastante pronunciado, dado o grande número de ocupações irregulares na faixa de domínio”. Segundo ele, os valores estão de acordo com decisões judiciais sobre o tema.

Em caso de variação superior a 50% ao previsto, o contrato será reequilibrado. Mas, se houver valores não utilizados posteriormente, essa montante será revertido para reduzir as tarifas dos usuários. O mecanismo também contempla uma previsão de reequilíbrio em caso de atrasos provocados por impedimentos nas desapropriações.

A agência também confirmou outras mudanças que tinham sido solicitadas pelo Ministério da Infraestrutura, como a mitigação do risco de variação dos custos dos insumos; a revisão do percentual de receitas não tarifárias nos estudos; a separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos.

Essas mudanças, segundo anunciou o governo em reportagem da Agência iNFRA disponível neste link, são para dar maior atratividade ao leilão e tentar ampliar a competição na disputa. Elas foram aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na análise de outra concessão, a Rio-Governador Valadares, que ainda não teve edital divulgado.

Durante a votação do processo de alteração do edital na ANTT, o diretor Fábio Rogério Carvalho lembrou que as mudanças são bem vindas porque, na prática, melhoram a capacidade de haver concorrência e podem reduzir custos aos usuários. Segundo ele, normalmente, esses custos já são precificados pelos agentes e entram no valor das concessões.

Foi aberto um novo período de esclarecimentos ao edital, até 10 de janeiro, para os interessados, de acordo com publicação no Diário Oficial do último dia 23, disponível neste link. De acordo com o diretor, a agência só poderá responder a questões específicas que foram alteradas neste novo período. 

Lembrando que o Edital 4/2021 foi publicado em setembro deste ano e o leilão foi marcado para novembro, depois adiado para dezembro e agora está previsto para o dia 7 de fevereiro.

Concessão de risco
Os investimentos estimados nessa concessão são da ordem de R$ 7 bilhões. As obras são consideradas altamente complexas. Em 2012, a concessão da BR-262/MG-ES foi o primeiro e único lote de concessões rodoviárias federais que ficou sem interessados num leilão federal. 

Empresas na época alegaram que não entraram na disputa porque o risco de obras era muito elevado para os parâmetros da concessão da época.

Segundo apurou a Agência iNFRA junto a agentes do mercado, o alerta de que esse leilão também não tivesse interessado ficou forte quando representantes do governo estiveram num road show na Europa em novembro, conversando com empresas do setor de concessões.

Sem consulta
Foram elas que indicaram o elevado risco do projeto em específico e, no geral, falaram sobre as dificuldades que as empresas estão enfrentando no Brasil com a disparada de preços de insumos para obras. Por isso, foi bolado o mecanismo de mitigação de risco de aumento de preços de insumos.

Mas a recepção sobre o mecanismo entre representantes de empresas não foi das melhores. Sob anonimato, pelo menos dois agentes disseram que o governo, com pressa, não fez nenhum tipo de consulta sobre o que estava criando e que, até hoje, não conhecem como funcionará o sistema bolado pelos agentes públicos. Não sabem dizer se ele vai ou não ter utilidade e se efetivamente pode reduzir o risco que deseja mitigar.

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