Programa de redução voluntária do consumo pela indústria deve entrar em consulta pública


Roberto Rockmann*

O programa de redução voluntária da indústria está avançando em conversas entre o Ministério de Minas e Energia e consumidores da indústria. Trabalha-se com a expectativa de que a consulta pública, que poderá ser aberta até o fim de semana, dure entre sete e dez dias corridos para que a iniciativa possa ser iniciada ainda neste mês.

A consulta pública foi uma ideia para evitar problemas futuros com o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal. Os custos com a aquisição da energia podem ser bancados pelo ESS (Encargos de Serviços do Sistemas). Sem essa utilização extraordinária, o encargo já deveria chegar a R$ 20 bilhões neste ano, com o acionamento intensivo das usinas termelétricas a gás natural, segundo estimativas do mercado.

Na terça-feira (29), de manhã, houve uma reunião do grupo União pela Energia convocada pelos grandes consumidores. Discutiram-se alguns produtos que podem ser criados para consumidores que se dispuserem a reduzir mais de 5% seu gasto com eletricidade.

Evitou-se falar em valores, apenas se disse que os preços precisam ser “saborosos” e refletir o momento atual de escassez. O PLD não tem refletido o cenário de crise. Em documento anterior, usava-se como valor de referência para remuneração R$ 1.557/MWh, resultado do PLDh máximo vigente (R$ 1.197,87) com um prêmio de 30%. O custo de déficit em 2021 estaria em R$ 6.524/MWh.

Há um esforço para que a proposta não seja encampada apenas pelos grandes consumidores, mas que outras entidades da indústria também possam dar seu aval à iniciativa. Uma das diferenças entre a crise atual e a de 2021 é que atualmente muitos eletrointensivos estão trabalhando à plena carga diante de preços históricos em seus mercados ou demanda em alta. Reduzir as linhas de produção é difícil e caro, por isso estender um projeto de resposta da demanda para além dos eletrointensivos é uma opção importante.  

O raciocínio que move governo e indústrias agora é que pagar preços “saborosos” para reduzir o consumo nesse período seco é evitar o pior: a escassez. Outra parte da questão é o custo, já inflado pela Conta-Covid, alta do IGP-M, acionamento das usinas térmicas, uso de bandeiras vermelhas com valores reajustados. Poderá haver um impacto considerável nas tarifas em 2021 e em 2022, ano eleitoral.

O impacto do aumento do preço de energia elétrica no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pode reduzir a margem para elevação das despesas, como investimentos, em ano eleitoral. A quantidade de vozes contrárias a um aumento de preço pode crescer no Congresso, que já estava esfregando as mãos para gastar no ano que vem com a ampliação da margem no teto de gastos.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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