TCU nega recurso e mantém ilegal regra da ANTAQ para cobrança de SSE/THC2
da Agência iNFRA Em longa discussão nesta quarta-feira (4), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negaram por unanimidade recurso da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) contra decisão da corte de contas que considerou ilegal normas da agência para regular a cobrança de um serviço portuário denominado SSE (Serviço de Segregação e Entrega), apelidada de […]
TCU arquiva processo sobre repactuação das usinas Santo Antônio, Jirau e Teles Pires
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou, na última quarta-feira (4), representação da área técnica sobre possíveis irregularidades em decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por manter os termos da repactuação de risco hidrológico das usinas hidrelétricas Santo Antônio, Jirau e Teles Pires. O processo foi relatado pelo ministro […]
Primeira proposta de concessão de canal portuário, em Paranaguá (PR), tem teto para desconto nas tarifas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira proposta para a concessão de um canal portuário no país foi concluída pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com indicação de um modelo híbrido de leilão, o qual prevê limite de desconto sobre as tarifas portuárias. Se mais de uma empresa chegar ao limite, elas passarão a […]
Com novo presidente, Vale deve destravar acordo com o governo sobre repactuação de contratos de ferrovia, diz ministro
Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA A troca do presidente da Vale, que teve nome escolhido nesta semana, deverá destravar as negociações que estão em andamento para a repactuação dos contratos ferroviários da empresa, renovados em 2021. O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse na quinta-feira (29) que o governo aguarda que a […]
Fórum do Controle do TCU, nesta semana, traz debate sobre infraestrutura e resiliência climática
da Agência iNFRA Durante dois dias esta semana, a infraestrutura será o principal tema discutido num dos mais tradicionais eventos realizados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o Fórum Nacional do Controle. “Porque é o principal gargalo do país. É um desastre”, explica o ministro Augusto Nardes, que é o idealizador do Fórum que […]
Após quatro tentativas, BR-381/MG é leiloada para grupo com grandes empreiteiras
da Agência iNFRA Após quatro tentativas de leilão sem sucesso na última década, o governo federal confirmou o êxito na concessão da BR-381/MG na última quinta-feira (29). O 4UM Fundo de Investimentos em Infraestrutura, formado pelos acionistas de quatro grupos empresariais ligados ao setor de infraestrutura, Aterpa, J. Malucelli, Carioca Engenharia e Sempa Construções, fez a melhor […]
Governo federal fechará pela primeira vez um ano com oito editais de concessão de rodovias publicados, com mais de R$ 40 bi em obras
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal vai terminar pela primeira vez um ano com oito lotes de concessões rodoviárias publicados desde que o programa de parcerias com o setor privado para gerir estradas foi criado na década de 1990, contratando mais de R$ 40 bilhões em capex (obras novas e compra de equipamentos) […]
Evento no TCU terá painel para debater procedimento competitivo nas repactuações
da Agência iNFRA O modelo de procedimento competitivo para as concessões de rodovias que passaram por repactuação será tema de um dos painéis do Fórum Nacional do Controle, evento promovido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos dias 5 e 6 de setembro, em Brasília. Neste ano, o evento coordenado pelo ministro do tribunal […]
STJ decide em favor de terminal ‘seco’ e impede cobrança de taxa para movimentar contêiner
da Agência iNFRA A primeira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (27) por não permitir a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também conhecido como THC2 (Terminal Handling Charge 2), na movimentação de contêineres de importação. O julgamento ocorreu num caso em que a operadora retroportuária Marimex solicitava a proibição da cobrança […]
Ferrovias autorizadas começam a chegar aos 3 anos sem licenciamento e projetos podem ser extintos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Nesta semana vão se completar três anos do início dos pomposos anúncios feitos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitaneado pelo seu então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre um novo plano para ferrovias que tiraria do papel milhares de quilômetros de novas estradas de ferro com cifras bilionárias […]
