ANM atenderá exigências do TCU sobre garimpo em 30 dias
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) referendou nesta sexta-feira (24) a atualização do regime de PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), publicado em meados de junho na Resolução 208/2025. A norma, contudo, ainda passará por adequação no prazo de até 30 dias para atender a recomendações do TCU (Tribunal […]
Relatório do TCU aponta 15 obras com irregularidades graves
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou 15 obras com indícios de irregularidade grave no relatório consolidado do Fiscobras 2025, aprovado nesta quarta-feira (22). Ao todo, 25 empreendimentos foram fiscalizados em todas as regiões do país, com recursos auditados próximos de R$ 5 bilhões. Apenas a construção da BR-040, no Rio […]
TCU aprova acordo para retomar obras do Anel Rodoviário de BH
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, com ressalvas, acordo entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel que permite a continuidade das obras de modernização e duplicação da BR-381/MG, no trecho do Anel Rodoviário da capital. O acordo amplia de 630 […]
TCU recorrerá de decisão do STF que restabeleceu cobrança do SSE
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) vai recorrer até o dia 30 da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou acórdão da corte de contas e restabeleceu a possibilidade de cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) pelos terminais de contêineres. A informação foi confirmada […]
TCU cobra plano para autonomia financeira das agências reguladoras
da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira apresentou voto nesta quarta-feira (22) determinando que o governo crie um plano de ação para garantir a autonomia financeira das agências reguladoras, em processo sobre a estrutura organizacional das autarquias, do qual é relator. Contudo, a decisão foi adiada para 3 […]
Atraso na dragagem pode paralisar operação da hidrovia do Rio Paraguai
Marília Sena, da Agência iNFRA As operações na hidrovia do Rio Paraguai podem ser paralisadas em até 15 dias, informou Décio Amaral, presidente da Hidrovias do Brasil. Segundo ele, em apenas 10 dias, o nível do volume de água diminuiu em 70%, e o país ainda não possui licença para realizar a dragagem. O trecho […]
Ferrovias: ANTT prepara ações de fiscalização e prevê novidades no SAFF
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) diz ter uma série de ações e projetos em andamento que estão em linha com as recomendações expedidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada, quando o órgão de controle externo chamou atenção para lacunas normativas e de fiscalização por parte […]
TCU recomenda à ANTT melhorias na fiscalização de ferrovias concedidas
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma série de ações para melhorar a fiscalização das concessões ferroviárias, partindo do diagnóstico de que existiriam “debilidades estruturais” que demandam uma reorientação da reguladora diante do novo cenário do setor no país. Alguns dos […]
TCU e ANTT tentam resolver gargalo em obra de ampliação da BR-101/SC
da Agência iNFRA A tentativa de uma solução para um antigo gargalo na BR-101/SC, a ampliação da rodovia na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), poderá passar por trocar o trecho de concessão, num acordo envolvendo uma negociação na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma revisão quinquenal em andamento […]
CNT e ATP divergem sobre formato do leilão do Tecon Santos 10
da Agência iNFRA A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), duas das principais entidades representativas do setor de infraestrutura, apresentaram ao TCU (Tribunal de Contas da União) posições divergentes sobre o formato do leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). Enquanto a CNT manifestou […]
