TCU arquiva processo sobre indenizações a transmissoras de energia
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (6) o arquivamento do processo de auditoria sobre a metodologia de cálculo e o repasse das indenizações da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), pagas às transmissoras via tarifas de energia. O montante soma R$ 62 bilhões (em valores de […]
Danilo Forte pede suspensão do LRCAP pelo TCU e inquérito policial da PF
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou nesta quarta-feira (6) o relatório da audiência pública sobre o LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), realizada pela CME (Comissão de Minas e Energia) na última semana. No documento, o deputado, que é autor do requerimento para a audiência, […]
ANTT vai abrir audiência sobre lotes de concessão em SC
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê votar na próxima quinta-feira (7) abertura de audiência pública sobre a concessão de lotes de rodovias em Santa Catarina. Segundo a pauta da agência, o Lote 1 é composto por trechos das rodovias BR-153/SC, BR-282/SC e BR-470/SC, com extensão total aproximada de […]
Área técnica do TCU diz não haver impedimento para renovação da Enel RJ
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A área técnica de energia do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu instrução nesta quarta-feira (29) em que concluiu que o processo de renovação da concessão da Enel Rio de Janeiro atendeu aos requisitos legais. A análise reforçou que houve “deficiência grave” da ANEEL (Agência Nacional de Energia […]
TCU determina que ANTAQ reveja decisão sobre arrendamento temporário
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (29), que a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) reveja decisão que suspendeu um contrato de arrendamento temporário firmado pela APS (Autoridade Portuária de Santos). O caso decorre de um conflito de interpretação entre a agência e a autoridade portuária […]
STF: Julgamento sobre SecexConsenso é suspenso após votos divergentes
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento sobre a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União), após dois votos divergentes e um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, votaram o […]
Possível invalidação dos ‘geradores de papel’ no LRCAP preocupa setor
Marisa Wanzeller, Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Agência iNFRA Há o receio no setor sobre a homologação dos contratos dos “geradores de papel” que ganharam lotes do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O assunto está em investigação no TCU (Tribunal de Contas da União), que poderá fazer determinações […]
TCU aponta falhas em arrendamento de terminal no Porto de Itaqui
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) analisou o processo de arrendamento do terminal IQI16, localizado no Porto do Itaqui (MA), e identificou impropriedades na modelagem que deverão ser corrigidas antes da publicação do edital. Destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes, o terminal ocupa uma área de […]
TCU aponta falhas no plano de redução de mortes no trânsito
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou fragilidades estruturais no Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) após auditoria que avaliou a qualidade da formulação, a efetividade da implementação e o alcance das metas. A fiscalização apontou oito achados, entre eles a ausência de gestão de riscos, […]
Morro dos Cavalos deve ir para Motiva e governo tenta acordo com Litoral Sul
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes orientou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a efetivar uma mudança contratual na concessão da Arteris Litoral Sul (BR-101/116/376-PR/SC) para retirar o trecho de 23,6 quilômetros referente ao Morro dos Cavalos do ativo, o transferindo para a Via Costeira (BR-101/SC), concessão da Motiva (ex-CCR). A […]
