Decisão do TRF indica necessidade de reequilíbrio na concessão da BR-101/ES/BA
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STJ mantém Concer até nova licitação e diz que concedente não tinha capacidade de receber a via
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão de 15 de fevereiro, alterou decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região