iNFRADebate: O modelo das empresas públicas e privadas para o novo Marco Regulatório do Saneamento
Luiz Fernando Fabbriani* A discussão em torno do novo marco legal do saneamento resultou em reconhecimento do papel da cidade e da importância do entendimento da população brasileira sobre a necessidade da universalização do saneamento, inclusive dos benefícios econômicos, sociais e ambientais que são proporcionados pelo saneamento básico, com impactos positivos sobre a saúde, o […]
Dez meses após aprovado, novo marco do saneamento tem atraso em regulamentações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Perto de completar um ano de sua aprovação pelo Senado, o novo Marco Legal do Saneamento está com regulamentações previstas no seu texto atrasadas. A falta de definição sobre pontos dessa nova lei também está atrasando a concretização de regras sobre temas que serão importantes para dar cumprimento ao essencial que […]
Ministro diz que mais de 10 empresas públicas de saneamento não passarão no “sarrafo” do decreto de aptidão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que mais de uma dezena de companhias públicas de saneamento básico não vão passar pelo “sarrafo” que será estabelecido em decreto para regulamentar a capacidade econômico-financeira das empresas na Lei do Saneamento. “Elas estarão fora do escopo que está sendo colocado”, disse o ministro […]
iNFRADebate: Naming rights em concessões de serviços públicos
Leonardo Coelho Ribeiro* Seja em relação a bens privados, seja em relação a bens públicos, falar de naming rights tem certo glamour. É, de algum modo, novidadeiro. O tema, entretanto, não é propriamente inédito. As questões que se põem sobre seu emprego envolvendo bens públicos, essas sim, aqui e ali, podem ser novas e merecem […]
Decreto da União sobre marco do saneamento fortalece a ANA, diz presidente da Abar
Tales Silveira, da Agência iNFRA O presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Fernando Franco, afirmou que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) saiu fortalecida com Decreto 10.588, publicado no dia 24 dezembro, que trata do apoio técnico e financeiro que a União deve conceder para a formação dos consórcios intermunicipais. Segundo ele, […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento Básico promete universalização dos serviços e atração de investimentos privados
Ana Cândida de Mello Carvalho* e Debora Signorelli Carvalho** Em meio à crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que alterou o marco legal do saneamento básico, representando importante avanço no ordenamento jurídico pátrio. A nova lei tem como objetivo central […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços
Mauricio Portugal Ribeiro* e Marcelo Rangel Lennertz**1 Entrou em vigor em 16 de julho de 2020 o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). Apesar de a nova lei ser um avanço extremamente importante, a sua capacidade de produzir os efeitos desejados, particularmente a universalização dos serviços de água e esgoto, depende da sua […]
Mesmo sem 17 cidades, concessão da Cedae não muda e edital deve sair em 30 de outubro, diz BNDES
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor de Infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão, afirmou que a não adesão de 17 dos 64 municípios da proposta original de blocos estruturada para a licitação da área hoje atendida pela Cedae para fornecimento de água e esgoto no Rio de Janeiro não vai necessitar de alterações na modelagem econômico-financeira do edital […]
Proposta de decreto sobre capacidade financeira das empresas de saneamento para universalização entra em consulta pública
da Agência iNFRA Portaria 2.069 do Ministério do Desenvolvimento Regional deu início a consulta pública sobre proposta do decreto que vai regular a forma como o governo avaliará a capacidade das empresas públicas de saneamento de cumprir com as metas de universalização propostas no novo marco legal do setor. A portaria foi publicada no Diário […]
Confederação de municípios questiona viabilidade de blocos regionais para saneamento
Tales Silveira, da Agência iNFRA A criação dos blocos regionais para aglutinação e regionalização dos serviços de saneamento, trazidas no novo marco legal do saneamento, pode não ser possível. É o que aponta a supervisora do Núcleo Territorial da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Cláudia Lins. “Existe o temor da CNM de que a regionalização não […]
