Governo veta 63 dispositivos do PL do Licenciamento Ambiental
Sheyla Santos e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A ministra-substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, anunciou nesta sexta-feira (8) que o governo vetou 63 dispositivos do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental. Segundo ela, o governo quer manter o diálogo com o Congresso e, para isso, irá propor ajustes com duas […]
Transporte e saneamento aguardam otimistas sanção de PL do Licenciamento; Governo sinaliza vetos parciais
Amanda Pupo e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA Os segmentos de transporte e saneamento estão na expectativa de que a sanção do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, do licenciamento ambiental, não seja acompanhada de vetos relevantes para estes mercados. O diagnóstico feito nos últimos dias de negociação é de que pontos de flexibilização mais importantes […]
Governo vê dificuldade em impor veto integral à LAC do PL do Licenciamento e tenta contornar efeitos, diz MMA
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O governo avalia vetar a LAC (Licença por adesão e Compromisso) estabelecida no novo marco do licenciamento ambiental, mas vê dificuldade de excluir todo o trecho que trata do tema, informou André Lima, secretário extraordinário de controle do desmatamento e ordenamento ambiental territorial do MMA (Ministério do Meio Ambiente e […]
Ibama considera unificar etapas do licenciamento, mas dispensa de LP é ‘equívoco’, diz presidente
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, admitiu nesta quinta-feira (7) que a proposta de unificação das etapas do licenciamento ambiental prevista no novo marco legal pode ser considerada em “alguns casos”. “A gente entende que algumas obras podem ter, inclusive, […]
Câmara aprova PL que disciplina R$ 18 bi em créditos fiscais para hidrogênio de baixo carbono
Rodrigo Zuquim e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o PL (Projeto de Lei) 3.027/2024, que complementa o Marco do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto trata dos créditos fiscais da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), no valor de R$ 18,3 bilhões, a serem concedidos aos produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono entre 2028 e 2032. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do […]
Congresso Nacional aprecia vetos à Lei das Ferrovias depois de dois anos da sanção do marco
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Congresso Nacional votou, na última quarta-feira (4), em sessão conjunta, os vetos à Lei das Ferrovias. Uma tentativa de acordo, que foi construída horas antes da votação, vinha sendo costurada há quase dois anos, desde a sanção da matéria em 2021. Os vetos que foram derrubados tratam do direito de passagem; dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; da permissão à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro a concessionárias afetadas pela prestação de serviço de autorizações em sua […]
Após seis meses, governo segue sem posição definida sobre vetos à Lei das Ferrovias
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O governo federal ainda não definiu uma posição oficial em relação a como serão deliberados os vetos à Lei das Ferrovias – a Lei 14.273/2021. Os vetos à matéria, que foi sancionada em dezembro de 2021, não foram votados no governo passado por falta de acordo entre as entidades do setor e o governo, principalmente em relação às propostas que permitem o reequilíbrio dos contratos das atuais concessões e a recusa, pelas novas ferrovias autorizadas, […]
