Opinião: Decisão do TCU de retirada de lote de leilão de transmissão que ocorreu em dezembro mostra grave erro regulatório
Roberto Rockmann* A decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender o Lote 6 do Leilão de Transmissão 2/2022 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), realizado em dezembro passado e vencido por um consórcio formado por Alupar e Perfin, explicita que ministros do Tribunal viram um grave erro regulatório na […]
Três ministros do TCU pedem vista e travam desestatização do Porto de Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram vista do processo que trata da avaliação dos estudos para a desestatização do Porto de Santos (SP), com a privatização da estatal administradora do porto e a concessão da área, proposta pelo Ministério da Infraestrutura. Como na última terça-feira (13) aconteceu a […]
Governo ainda tenta licitar Porto de Itajaí; Santos não tem condições para seguir
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os relatórios técnicos feitos pela Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as desestatizações dos portos de Santos (SP) e Itajaí (SC) foram avaliados como passíveis de permitir que as duas concessões sejam realizadas, de acordo com técnicos do governo ouvidos pela Agência […]
Inclusão de túnel aumenta risco e reduz em R$ 0,5 bi outorga da concessão do Porto de Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A concessão do Porto de Santos (SP) com a previsão de que seja construído um túnel entre Santos e Guarujá, com futura cobrança de pedágio, amplia significativamente o risco do projeto e faz com que o valor estimativo dessa concessão se reduza em R$ 0,5 bilhão. A constatação está no […]
Associações em guerra sobre restrição à competição para a concessão do Porto de Itajaí
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Associações empresariais de Santa Catarina e a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), uma das maiores associações de empresas do setor portuário do país, estão em guerra por causa da proposta de concessão do Porto de Itajaí (SC). A ABTP apresentou contestação a parte da proposta do governo para a concessão […]
TCU mantém decisão e ANTT terá que fazer reequilíbrios elevados de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá que fazer reequilíbrios de contratos de concessões rodoviárias federais que tiverem previsão de desconto nas tarifas por inexecução de investimentos calculando todo o efeito da não realização da obra de uma só vez. Isso deverá produzir reduções drásticas de valores de pedágio em […]
Concessões rodoviárias são aprovadas no TCU, mas com restrições a modelo de fiscalização da ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram na última quarta-feira (28) duas grandes concessões rodoviárias, com investimentos superiores a R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos: a Ligação Rio-São Paulo, que inclui trechos da BR-101 e da BR-116 entre os dois estados, e a BR-381-262/MG-ES. A aprovação dos […]
TCU revê entendimento e determina prorrogação de contrato da Marimex em Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Por cinco votos a três, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (5), que o governo federal prorrogue o contrato de arrendamento de um terminal de contêiner retroalfandegado na região de Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), assinado com a Marimex. A decisão apertada e tomada […]
Análise do TCU e queixa do governo do Rio podem impactar cronograma de leilão da Dutra
Tales Silveira, da Agência iNFRA A concessão da Rodovia Presidente Dutra pode ter seu cronograma anunciado pelo governo alterado, mesmo com os estudos aprovados em audiência pública da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em abril de 2020 e encaminhados ao TCU (Tribunal de Contas da União) em novembro do ano passado. De acordo com a […]
TCU proíbe renovação do contrato da Portofer e dá 90 dias para governo apresentar plano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A SPA (Santos Port Authority) não poderá renovar o contrato da Portofer, empresa controlada pela Rumo responsável pela operação das linhas ferroviárias dentro do porto de Santos (SP). A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última terça-feira (20) em processo que analisava a legalidade do contrato […]
