da Agência iNFRA
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou sem vetos o PL (Projeto de Lei) 1.083/2025, que reorganiza os municípios paulistas em dois blocos de saneamento, mantendo a unidade da Sabesp. A decisão foi publicada na edição do DOE (Diário Oficial do Estado de São Paulo) desta sexta-feira (27).
O PL foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no início do mês, e o governador tinha até quarta-feira (25) para sancioná-lo. O projeto busca resolver a divisão mal-sucedida de 2021, que repartia o estado em quatro URAEs (Unidade Regional de Saneamento Básico), mas que teve sucesso apenas no grupo já atendido pela Sabesp, privatizada três anos depois.
O projeto altera a Lei 17.383/2021, extingue as URAEs 3 e 4 e engloba todos os 274 municípios paulistas que a Sabesp não atende na URAE-2. Os municípios precisarão aderir à regionalização, só então o estado vai organizar essas cidades em subunidades regionais para concessão.
