Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, permitir que a ANM (Agência Nacional de Mineração) retome lotes com suspeita de irregularidades no registro de lances durante a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, realizada em 2024. A decisão tem efeito sobre os recursos das empresas 3D Minerals Ltda e Zeus Mineração Ltda analisados pela agência.
Para manter as áreas com as empresas, o TCU determinou que a ANM demonstre que os lances “não representam prejuízo ao erário ou alienação antieconômica”. Contudo, os ministros ressaltam, na decisão, que fica “facultada a revogação do certame para essas áreas específicas visando a uma futura e mais vantajosa licitação”.
Os dois casos passaram a ser acompanhados de perto pelo tribunal quando veio a público que a ANM havia aceitado reduzir, na proporção de dez vezes, os valores dos lances vencedores das duas empresas na 8ª Rodada. A suspeita de irregularidades levou o MP-TCU (Ministério Público junto ao TCU) a apresentar pedido de medida cautelar, o que não foi necessário diante do recuo da agência em decisão posterior.
No acórdão aprovado, o TCU alerta a ANM para irregularidades identificadas durante e depois do leilão. O tribunal classificou como “infundada” a alegação das empresas de que houve erro material, na tentativa de justificar a redução de 90% nos valores anteriormente ofertados.
Para os ministros, a decisão anterior da agência, de revisar os valores dos lances, abriria “precedentes temerários não apenas para futuras rodadas de disponibilidade de áreas, mas para toda a Administração Pública”. Na avaliação do tribunal, abriria a possibilidade de apresentação novamente de “lances aberrantes” seguidos de pedidos de revisão após a conclusão do leilão.
9ª Rodada
Atualmente, a ANM trabalha na elaboração do edital da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, cujo lançamento está sendo adiado por falta de verba. A expectativa é que ocorra erro na próxima oferta. O leilão está sendo organizado em parceria com a B3, que conta experiência em leilões de infraestrutura e plataforma profissional de negociação.
